Em documento, SEC indica que Ethereum não é uma security

Quando lidamos com qualquer procedimento legal, tudo é importante de ser notado. Principalmente a maneira e os termos com os quais certos assuntos são tratados. Quando lidamos com pronunciamentos oficiais da SEC sobre criptomoedas, a maneira que o órgão regulador fala de um token é bem importante.

Com isso em mente, a SEC confirmou a posição de que o Ethereum (Ether) não é uma security, mas sim uma moeda transacional. A “confirmação” aconteceu durante a descrição do processo que a SEC abriu contra a Kik por causa da venda da criptomoeda Kin.

De acordo com informações do site CCN, os detalhes do processo contra a Kik em relação a ICO da KIN, explicam que a ação é contra a fase pública de venda em ETH.

Durante todo o documento da Corte, a SEC parece aceitar o Ethereum como uma moeda de troca legítima. A nova linguagem parece estar dentro do que os oficiais da SEC disseram em 2018, quando indicaram que o Bitcoin e Ethereum não são securities.

A conclusão do processo da SEC contra Kik resume o status da KIN como uma security aos olhos dos reguladores. A linguagem em que o documento é apresentado também serve para confirmar a aceitação do Ether pela SEC como uma moeda real.

“As compras de Kin pelos investidores foram um investimento de dinheiro, em uma empresa comum, com uma expectativa de lucros tanto para a Kik quanto para os compradores, derivada principalmente dos esforços futuros da Kik e de outros para construir o Kin Ecosystem e impulsionar a demanda pela Kin. Consequentemente, a oferta e venda da Kik em 2017 foi uma oferta e venda de títulos. (securities)”

O documento deferência entre a pré-venda e a venda pública do KIN – que foram realizadas com o USD e a ETH, respectivamente. No entanto, ao se referir às repercussões legais de Kik para a emissão de seu token de segurança, o Ethereum e o dólar americano são usados de forma intercambiável.

E como dissemos, a linguagem em que os termos são escritos é fundamental para a compreensão do texto.

“Dos quase US $ 100 milhões em dinheiro e Ether recebidos pela Kik, mais de US$ 55 milhões foram arrecadados de investidores sediados nos Estados Unidos… A venda do KIN em setembro de 2017 para o público em geral foi denominada em Ether, e a Kik recebeu aproximadamente US$ 50 milhões desse ativo digital”

Apesar e parecer pouca coisa, essa é uma grande notícia para o Ethereum. Se a SEC confirmar esse sentimento em relação ao Ether, pode ser que a criptomoeda esteja entre os projetos que a SEC disse que não vai regular de forma pesada.

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