Tokens de ações do Binance ainda não cumpriram todas as exigências regulatórias

Tokens de ações do Binance entraram em ação rapidamente, mas podem trazer problemas legais ao Binance

A Autoridade Federal de Supervisão Financeira da Alemanha alertou que os tokens de ações do Binance podem ter infringido algumas leis de securitização. O órgão regulador alega que os tokens não atenderam a todos os requisitos legais e que uma investigação sobre o Binance está em andamento.

As ações negociadas em tokens deram recompensas de maneira semelhante às ações padrão, com seus dividendos sendo pagos em criptomoedas. Ao contrário das stablecoins, que são atreladas a moedas fiduciárias, o ativo subjacente a estas ofertas é uma ação.

Supostamente, o Binance não cumpriu com os requisitos regulamentares quando lançou seus tokens de ações, o que inclui ações de empresas de capital aberto como Coinbase, Tesla e MicroStrategy. O órgão regulador afirmou que o Binance deveria ter informado as autoridades competentes e cumprido os requisitos antes de lançar o produto na Alemanha.

A BaFin declarou ainda que não lhe foi dada a oportunidade de autorizar a comercialização do produto. Ao não passar pelo processo exigido, as ações representadas por tokens não foram avaliadas quanto a violações legais nem aprovadas legalmente. O regulador concluiu que o Binance estava, portanto, violando o Artigo 3(1) do Regulamento EUProspectus.

Uma secção da opinião publicada lia, “A BaFin tem uma suspeita plausível de que a Binance Deutschland GmbH & Co. KG, na Alemanha , oferece títulos na forma de “tokens de ações” com as designações TSLA/BUSD, COIN/BUSD e MSTR/BUSD, ao público, sem os prospectos necessários no site https://www.binance.com/de.”

Vale ressaltar que a Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht (BaFin) não é a primeira entidade reguladora a levantar preocupações sobre o produto. Os tokens de ações do Binance têm sido um assunto polêmico em outros mercados europeus e asiáticos desde seu lançamento no dia 12 de abril.

As autoridades britânicas confirmaram recentemente que estavam investigando o produto para compreender a sua natureza. A questão é se os tokens de ações são ou não “securities”. Caso a decisão se incline para os securities, o Binance estará olhando para outro obstáculo no Reino Unido.

O produto também tem recebido uma recepção desaprovadora na China. Na semana passada, o South China Morning Post reportou que os tokens de ações do Binance tinha lançado dúvidas sobre o licenciamento na região. O noticiário asiático detalhou que as ofertas de tokens podem ser consideradas como securities e, nesse caso, são obrigados a serem licenciados em Hong Kong.