O Caso do Bitcoin Banco ganhou mais um capítulo no final da última semana. A empresa, que mantém os fundos de clientes bloqueados e foi acusada de golpe, ganhou recentemente o direito de recuperação judicial. No entanto, a decisão agora foi revertida a partir de um julgamento da 18ª Câmara Cível da Comarca do Paraná.
O agravo foi impetrado pela Work Consultoria Eireli. A Work é a segunda maior credora do Grupo Bitcoin Banco (GBB) e possui cerca de R$12,7 milhões retidos na NegocieCoins, uma das plataformas pertencentes ao Bitcoin Banco, de acordo com informações do processo de recuperação judicial.
A decisão foi dada pelo desembargador Espedito Reis do Amaral, mas a defesa da Work não usou de argumento algum tipo de fator ligado a idoneidade do GBB. O desembargador concordou com a tese da defesa, que alegou que a recuperação judicial não poderia ser deferida por faltarem documentos que não foram apresentados pelo GBB.
O magistrado, após analisar o recurso da Work Consultoria Eireli, concluiu que a recuperação judicial deferida ao conglomerado está claramente viciada processualmente, o que pode prejudicar consideravelmente os credores que estão ligados ao processo.
“Em verdade, o que há, por ora, é um cenário inseguro para os seus credores, que são privados das informações que deveriam estar à sua disposição, caso as recuperandas cumprissem com as determinações do juízo”, diz o trecho da decisão que foi divulgada pelo Portal do Bitcoin.
O desembargador também comentou em sua decisão que o Bitcoin Banco não tem cumprido com as exigências de documentação do processo de recuperação, além de apontar inconsistências nos valores informados pelo grupo para a EXM Partners, que é a administradora judicial dos valores.
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A partir desse momento a situação fica um pouco mais delicada e é necessário ficar de olho no que vai acontecer. Com a suspensão da recuperação judicial, é possível que as outras execuções de dívidas que tinham sido canceladas possam ser cumpridas, garantindo o dinheiro que alguns credores conseguiram pela ação judicial.
No entanto, vai ser preciso esperar a decisão da juíza de primeira instância que deferiu o pedido de recuperação.
A resposta do Grupo Bitcoin Banco
O site Criptofácil entrou em contato com a assessoria do GBB, que respondeu à notícia com o seguinte comunicado:
“O Grupo Bitcon Banco informa que este fato se trata de decisão estritamente técnica, a qual apontou apenas a pendência de alguns documentos contábeis, estes que inclusive já foram providenciados e anexados aos autos. Ato contínuo, aguarda-se a retomada do curso normal da Recuperação Judicial, pois se trata do meio mais célere e eficaz para que todos os clientes recebam seus respectivos créditos em igualdade de direitos e, paralelamente, o GBB tenha condições de retomar suas atividades normais.”
O acordão que conta com a decisão do desembargador foi divulgado pelo Criptofácil e pode ser visto na íntegra.
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