Índia esclarece situação regulatória das criptomoedas

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Durante 2018 e 2019 a situação das criptomoedas na Índia teve um certo empecilho. Isso porque a legalidade da negociação de criptomoedas no país não estava bem clara, já que o Banco de Reservas da Índia (RBI) tinha “proibido” as transações com Bitcoin no país. A situação ganhou mais clareza recentemente, quando o banco esclareceu que o Bitcoin não está proibido na China.

O que aconteceu é que, ao proibir entidades de negociar criptomoedas, o RBI deu a entender que a negociação estava completamente proibida dentro do país. Em uma audiência judicial recente, o banco foi obrigado pela justiça a esclarecer todos os pontos levantados sobre essa proibição.

Durante a proibição, a Associação de Internet e Serviços Móveis da Índia entrou com um processo judicial para esclarecer o que o RBI estava restringido e porque ela estava impedindo exchanges de atuar dentro do país.

De acordo com o Economic Times da Índia, a decisão do Supremo Tribunal do país era que o RBI deveria responder a todas as questões levantadas pelo órgão reclamante. A resposta foi feita em um documento de mais de 30 páginas e foi lido durante uma audiência no final da semana passada.

 

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O banco explicou no documento que não baniu todas as entidades de negociar criptomoedas (incluindo as pessoas físicas), mas apenas algumas companhias que o RBI regulamenta e que o banco determinou que não deveriam investir em Bitcoins e outros ativos digitais.

“Primeiro de tudo, o RBI não proibiu as VCs (Moedas virtuais, na sigla em inglês) dentro do país. O RBI apenas dirigiu as entidades regulamentadas por ele para não providenciarem serviços para as pessoas ou entidades negociando e vendendo VCs…O RBI conseguiu regulamentar as entidades sob sua jurisdição para impedir que se envolvessem em atividades que pudessem oferecer riscos financeiros e de reputação, além de riscos operacionais e legais.”

Ou seja, apesar de bancos e outras entidades estarem proibidas de atuarem no ramo dos criptoativos, as outras entidades que não estão na regulamentação do banco podem comprar e vender Bitcoin.

Esse é um esclarecimento importante para o mercado indiano, que até agora estava em uma área cinzenta em relação à regulamentação. E isso também é importante para o Bitcoin, já que a Índia possui um grande interesse nas criptomoedas e uma grande possibilidade adoção.

Muitos indianos enviam dinheiro para fora do país, além de muitas famílias receberem valores de quem está em outros lugares. Essas transações são todas facilitadas pelas criptomoedas. Não é à toa que o volume da LocalBitcoins por lá sempre foi bastante alto.

Esse esclarecimento abre ainda mais o mercado e pode ser visto como algo positivo para o Bitcoin como um todo.

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