Projeto de lei para exchanges de criptomoedas é aprovado no México

O projeto de lei visa fortalecer a estabilidade financeira e prevenir a lavagem de dinheiro. Em dezembro, ele foi aprovado pelo Senado do México e agora está à espera da assinatura do presidente. No entanto antes desse projeto ser posto em prática, é necessário elaborar leis adicionais que determinem as principais regras para as empresas desse setor.

Entre outras coisas, o projeto de lei adotado promete as fintechs uma maior confiança regulatória em questões tais como: utilização, métodos de pagamento e regras para o bitcoin e outras criptomoedas.

Além disso, serão permitidos bancos abertos, a troca de informações do usuário entre instituições financeiras através de APIs públicas. Isso permitirá que pequenos e médios bancos e startups, com o consentimento do usuário, obtenham essas informações de bancos maiores.

“O banco aberto reconhece que a informação detida pelas instituições financeiras é propriedade do usuário, não da instituição, e que pode ser transferida por outros intermediários financeiros. Isso irá melhorar a qualidade dos serviços prestados, reduzir os preços e atender mais pessoas com serviços bancários” , disse Francisco Mere, presidente da Associação Fintech México.

Os defensores da nova lei também destacam que permitirá que pequenas fintechs possam competir com bancos tradicionais, levando a melhores serviços financeiros.

Nos próximos meses mais detalhes da nova lei serão finalizados pela Comissão Nacional de Bancos e Valores Mobiliários (CNBV), no Banco Central do México e no Ministério das Finanças do país.

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