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Nova legislação pode causar grandes problemas ao Bitcoin nos EUA

julho 2, 2020 By Nicholas Say

A Lei LAED do Senado dos EUA poderia de fato pôr um fim ao uso do Bitcoin nos EUA

Na semana passada, um projeto de lei foi apresentado por três senadores republicanos chamado Lei de Acesso Legal aos Dados Encriptados de 2020 (LAED). O projeto permitiria aos agentes da lei acessar dados encriptados, levando a um possível ataque à encriptação de dados. Isso também pode causar impacto nas criptomoedas, pois elas usam sistemas de encriptação.

Além da criptomoeda, serviços populares de mensagens encriptados como o WhatsApp e dispositivos totalmente encriptados seriam necessários para criar uma maneira de o governo dos EUA ler dados encriptados, levando a preocupações de que um ‘backdoor’ para dispositivos encriptados facilitaria as tentativas de invasão.

Os efeitos da lei do LAED seriam sentidos fortemente em empresas que lidam com criptomoedas. Destinos offshore provavelmente se beneficiariam, pois uma lei dos EUA não poderá terminar o desenvolvimento de encriptação globalmente.

O que é o ato do LAED?

Em termos simples, o ato do LAED seria uma proibição de fato de qualquer tecnologia com criptomoeda que impediria o governo dos EUA de supervisionar. Também proibiria efetivamente a produção e o desenvolvimento de dispositivos encriptados que não poderiam ser acessados pela polícia.

A proibição incluiria qualquer dispositivo com armazenamento superior a 1 GB, variando de smartphones a computadores, ou praticamente qualquer dispositivo que pudesse conter um disco rígido. Para que um produto ou serviço exista nos EUA, a empresa por trás dele deve ajudar a aplicação da lei a decodificar os dados da forma mais legível quando solicitados pelo governo dos EUA.

Bitcoin e outras criptomoedas podem ser atingidas

Esse novo projeto pode significar problemas para as criptomoedas e seus investidores. Como moedas descentralizadas, como o Bitcoin, não têm um único indivíduo ou um órgão de governança para regulá-las, seria impossível atender às demandas do ato do LAED.

Obviamente, a propriedade do Bitcoin é difícil de rastrear, o que dificulta a aplicação. Soluções alternativas como uma VPN também ajudariam os proprietários de criptomoeda a burlar a lei e dificultariam muito o estabelecimento de uma cadeia de custódia.

Uma pancada no desenvolvimento descentralizado nos EUA

Se a lei do LAED for aprovada, é justo esperar que a maioria das startups de blockchain existentes e futuras possa levar seus negócios a outro lugar. Provavelmente seria mais barato ir para outro país como Cingapura, onde a conformidade seria muito mais fácil.

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