Minerworld não tem autorização para oferecer investimentos no Brasil

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em resposta a uma consulta, informa que a Minerworld não é registrada pelo órgão, portanto, a empresa não poderia oferecer investimentos no país e medidas cabíveis serão tomadas a fim de dar à luz certos esclarecimentos. Criada pela lei nº 6.385 de 7 de dezembro de 1976, a CVM é uma autarquia que tem como função fiscalizar e regulamentar o mercado nacional de valores mobiliários. O processo foi encaminhado para o Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul (MPF/MS).

De acordo com a autarquia, outros registros de reclamação contra a empresa motivaram uma investigação mais profunda:

“Informamos que não existe empresa registrada nesta CVM denominada “MINERWORLD”, portanto, ela não pode exercer as atividades ou prestar serviços regulamentados pela Lei 6385/76, tais como análise, consultoria ou distribuição de valores mobiliários(…). Por esse motivo, foi aberto o processo 19957.005648/2017-58, em decorrência de outras denúncias ou consultas  recebidas pela CVM. Verificamos que foram identificados indícios de crime contra a economia popular; exigência de pagamento inicial; promessa de retorno financeiro extraordinário (100% em um ano); promessa de indicação de ganhos com a indicação de novos afiliados(…); falta de informação sobre riscos envolvidos; fornece pouca informação sobre a empresa”.

Não há informações técnicas e claras no que se refere aos produtos oferecidos pela empresa em seu site, bem como não há Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) presente na página. Foi encontrado somente CNPJ de número 22.111.072/0001-49, em nome de Jonhnes Carvalho Nunes, suposto marqueteiro da Minerworld, porém em nome da empresa BitOfertas Informática Ltda – ME, registrado no dia 24/03/2015.

Após registrada pela CVM, a empresa, assim como impera a regulamentação, deve apresentar, nos rodapés de todas as páginas, seu endereço físico e CNPJ, informa o advogado e redator do Guia, José Domingues da Fonseca. A afirmação, segundo José, é gravíssima, uma vez que várias pessoas investiram na empresa acreditando que o negócio estava devidamente aprovado:

“Como se suspeitava, a Minerworld oferece investimentos no Brasil, e para brasileiros, sem a chancela da CVM, o que enseja a aplicação de sanções penais.”

Empresa é investigada no Paraguai

A plataforma foi denunciada pela Comissão Nacional de Valores (CNV) do Paraguai, sob suspeita de embuste e esquema ponzi (pirâmide financeira). A CNV concluiu que a empresa, sem registro legal, oferece títulos de investimento sem muita clareza. A pena, de acordo com as leis paraguaias, é de seis meses a um ano de prisão aos envolvidos nesse tipo de oferta.

A Minerworld, alguns meses atrás, alegou não ter interpretado corretamente as normas da CNV. Cicero Saad, que se apresenta como CEO da empresa, informa ser graduado em Direito com especialização em Direito Tributário. Luis Talavera, um dos diretores da CNV, disse ter recebido inúmeros e-mails de brasileiros indagando sobre o comunicado da empresa em que ela afirma ter aval do órgão para trabalhar no país.