Bithumb leva a autoridade tributária coreana ao tribunal

No final de 2019, a exchange Bithumb recebeu uma carta do Serviço Nacional de Tributação da Coreia do Sul (NTS) alegando que a exchange deveria pagar impostos adicionais no valor de US$69,3 milhões para o ano fiscal de 2019. Posteriormente, a exchange disse que tomaria medidas legais contra a reivindicação.

Cumprindo a informação que passou para a imprensa, a Bithumb levou a autoridade tributária do país (NTS) ao tribunal por causa do imposto que intitulou “infundado”.

Em resumo, os especialistas afirmam que não há razão para tributar transações de criptoativos no país asiático. Além disso, as leis tributárias existentes não se aplicam a transações de ativos digitais.

“A empresa alega que o criptoativo não é uma moeda reconhecida legalmente, portanto as autoridades não têm motivos para impor qualquer forma de imposto”, informou o site Korea Times.

Em princípio, o Tribunal Tributário tem 90 dias para decidir se concederá a moção da Bithumb.

“Não podemos comentar sobre o assunto em andamento. Aguardaremos o julgamento do Tribunal Tributário”, disse um funcionário do NTS.

Em contrapartida, um funcionário da exchange afirmou que a Bithumb havia pago o valor total e, desde então, está se preparando para discussões. “Acreditamos que teremos a chance de esclarecer nossa posição no tribunal”.

Do mesmo modo Choi Hwoa-in, conselheiro do Serviço de Supervisão Financeira, falou em defesa de Bithumb. Choi Hwoa-in reiterou que, no estado atual das leis tributárias, elas não são aplicáveis aos ativos digitais:

“Bitcoin segundo a lei atual não é um ativo. É claro e simples. O Ministério da Economia e Finanças já deixou isso claro. O avançando da imposição fiscal pelo NTS é infundado, especialmente porque ainda aguarda a opinião do ministério sobre o mesmo assunto que procurou novamente”.

O NTS alegou que a taxa adicional é devida, pois a Bithumb não pagou os impostos, que a agência classificou como “receita diversa”, de saques que faz constantemente para clientes do exterior.

O comportamento do NTS é no mínimo estranho já que a Coreia do Sul irá isentar impostos sobre lucros de ativos digitais de indivíduos. De acordo com a lei de imposto de renda, somente os lucros listados como tributáveis devem ser taxados.

Contudo, o Ministério das Finanças e Estratégia do país disse que há um plano para tributar os criptoativos.

“Estamos preparando um plano de tributação para ativos virtuais, revisando exaustivamente a tributação dos principais países, a consistência com os padrões contábeis e as tendências nas discussões internacionais para evitar a lavagem de dinheiro”.