BB vs Atlas – Justiça favorece Banco alegando falta de regulamentação

Atualmente, o cenário do criptomercado brasileiro tem passado por uma fase complicada, principalmente para as exchanges e outros serviços diretamente ligados aos ativos digitais. Existem diversas notícias sobre bancos que estão fechando as contas de empresas e corretoras, algumas vezes até sem aviso.

Recentemente foram divulgadas notícias de que a Sicoob encerrou a conta da CoinBR, o Santander também encerrou a conta da Bitcoin Max, entre outros casos. No ano passado, houve um problema entre a Atlas, exchange com trading por robôs, e o Banco do Brasil, que decidiu encerrar a conta corrente da empresa sem nenhum motivo aparente.

Como é de se esperar, ter uma conta corrente é mais do que fundamental para garantir que uma Exchange possa atuar de forma satisfatória com os seus clientes. O encerramento foi comunicado no dia 12 de maio de 2018 e o fechamento da conta se deu 30 dias depois. Desde então se iniciou um longo processo na justiça para tentar chegar a uma decisão sobre qual parte estava “certa”. Infelizmente para o criptomercado, a justiça decidiu no dia 15 de fevereiro dar razão para o banco estatal.

A decisão, divulgada pela Livecoins, foi feita pelo Juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital Paulista.

Fechamento da conta da Atlas pelo Banco do Brasil

A Atlas foi inicialmente notificada da decisão sobre o fechamento da conta no dia 21 de maio de 2018. Como procedimento padrão, o Banco do Brasil deu um período de 30 dias para completar o fechamento da conta e para que a empresa de arbitragem devolvesse cheques e cartões de crédito e débito.

Por sua vez, a Atlas, que é mantenedora da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ACBC) entrou com uma ação judicial contra o banco. O processo passou a tramitar na 5ª Vara Cível da comarca de São Paulo, que iria dar a decisão “final” quase um ano depois.

De imediato, a Atlas pediu tutela de urgência para poder manter a conta aberta e atender seus clientes. A tutela de urgência é uma espécie de liminar, basicamente uma ordem judicial provisória que deve ser acatada enquanto o processo corre sem uma decisão.

Na época, o Juiz Gustavo Coube de Carvalho, o mesmo que deu a causa para o Banco do Brasil na semana passada, negou o pedido de tutela de emergência. Porém, a decisão foi revertida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A Atlas conseguiu manter a sua conta corrente por causa a tutela de urgência.

Agora, restava apenas aguardar por uma decisão oficial sobre o caso.

Decisão da justiça favorece o banco estatal

Posteriormente, conforme já informamos, o mesmo juiz que negou a tutela de urgência para a Atlas Project, concedeu ao Banco do Brasil o direito de manter a conta corrente fechada.

Segundo a decisão do juiz, o “pedido da autora não prospera”, já que as partes contratantes têm o total direito de se desvencilhar das relações. Tudo o que o Banco do Brasil precisava fazer era dar um aviso de 30 dias sobre o cancelamento (Segundo a Resolução 2.747/2000 do Banco Central do Brasil), o que foi feito segundo a própria corretora. A decisão ainda reforça que o banco não precisava ter nenhuma justificativa para realizar o cancelamento.

Porém, ainda assim o “BB” deu um motivo aparente para o encerramento da conta. Segundo o banco “(…) o encerramento se deu por decisão administrativa do banco, em decorrência da falta de regulamentação de criptomoedas pelo Banco Central, e que cumpriu os requisitos normativos para o encerramento da conta (…)”.

Esse é um motivo extremamente raso, considerando que a falta de regulamentação em momento nenhum configura como “atividade ilícita”. É muito provável que o argumento tenha sido escolhido após a decisão de encerrar a conta e que a decisão em si tenha sido tomada por “medo do criptomercado” ou ainda a tentativa de sufocar o crescimento das fintechs.

Este caso recente pode ser mais uma prova de que o mercado financeiro tradicional está, ou com medo das criptomoedas, ou tentando encontrar uma maneira de lucrar e controlar a nova tecnologia, sem perder o poder que a centralização de valores traz para essas instituições.

Infelizmente, nesse caso a justiça favoreceu o banco, o que sufoca a situação do criptomercado no Brasil. O uso da falta de regulamentação como motivo facilitou a decisão a favor do Banco do Brasil. Pode ser que em um futuro com criptos regulamentadas, a situação seja invertida. Mas ainda assim, essa regulamentação pode fazer com que as criptos percam parte do seu propósito que vem justamente dessa independência de um órgão regulamentador.

A decisão da justiça foi feita em primeira instância, por isso a Atlas ainda tem a chance de recorrer a decisão e ir para segunda instância.

Historicamente, as decisões do gênero têm um lado vencedor na primeira e na segunda instância. O caso então vai para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e elas então são julgadas em caráter técnico. Como não existe regulamentação, geralmente as decisões favorecem os bancos, como nota o Livecoins.

Veja a nota do Bitcoin Banco sobre a situação da LeaxCoin!