União Europeia não vai permitir stablecoins até que problemas sejam solucionados

A União Europeia divulgou um comunicado afirmando que nenhuma stablecoin terá a atuação permitida dentro do território socioeconômico.

Em uma declaração conjunta feita pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia (CE), o Conselho e a Comissão admitiram que as stablecoins podem ser eficazes para fornecer pagamentos baratos e rápidos.

Porém, a atual instância jurídica da região econômica é que as stablecoins não vão ser permitidas até que todos os riscos e preocupações sejam devidamente esclarecidos e resolvidos.

A declaração foi aprovada pelo Conselho de Assuntos Econômicos e Financeiros (ECOFIN), uma das configurações mais antigas do Conselho, nessa quinta-feira, dia 5 de dezembro, com base nos dados de um documento oficial divulgado no final de novembro.

Não está claro se a nova declaração afetará de alguma forma outro curso de ação ou se ela se tornaria a base para qualquer coisa juridicamente vinculativa. O site de notícias internacional CoinTelegraph entrou em contato com o assessor de imprensa do Conselho para comentar, mas os representantes disponíveis não esclareceram muito sobre essa questão.

Em seu comunicado, as autoridades da UE descreveram vários riscos e problemas associados à adoção de stablecoins – moedas digitais atreladas a outro ativo para evitar a volatilidade geralmente vista nas criptomoedas.

Alguns dos maiores exemplos do mercado é a USDT (Tether), USD Coin e, claro, a controversa Libra do Facebook.

Aliás, foi justamente a Libra que acabou causando tanto alvoroço recente em relação às stablecoins. Até pouco tempo, não havia uma preocupação dos grandes países com essas moedas, até Zuckerberg anunciar o projeto.

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Enquanto a Libra está longe de representar o que o criptomercado defende, essa foi uma demonstração de como o sistema tradicional centralizado tem um grande medo do que a força disruptiva dos ativos digitais pode fazer. Se adotadas em escala global, as stablecoins representam uma ameaça à soberania monetária, argumentaram o Conselho e a Comissão.

A declaração diz:

“Esses acordos apresentam desafios e riscos multifacetados relacionados, por exemplo, à proteção do consumidor, privacidade, tributação, segurança cibernética e resiliência operacional, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, integridade do mercado, governança e segurança jurídica. [..] É provável que essas preocupações sejam ampliadas e novos riscos potenciais à soberania monetária, política monetária, segurança e eficiência dos sistemas de pagamento, estabilidade financeira e concorrência justa podem surgir.”

Como tal, resolver os desafios levantados pelas stablecoins exige esforços coordenados das jurisdições globais, observaram as autoridades. Além disso, as entidades que planejam emitir stablecoins na UE devem fornecer “informações completas e adequadas com urgência para permitir uma avaliação apropriada das regras existentes aplicáveis”, observa a declaração.

O Conselho e a Comissão concluíram:

“Nenhum arranjo global de stablecoin deve começar a operar na União Europeia até que os desafios e riscos legais, regulatórios e de supervisão sejam adequadamente identificados e abordados.”

Ao apontar uma série de riscos associados às stablecoins, as autoridades da UE observaram que são bem-vindos os bancos centrais que trabalham para avaliar os custos e benefícios das moedas digitais de banco central (CBDCs) e trabalham para fornecer pagamentos transfronteiriços rápidos e baratos.

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