União Européia criará lei para penalização de crimes com criptomoedas

A União Europeia está se preparando para propor novas penalidades para cibercrimes envolvendo criptomoedas.

Em um comunicado ontem, o grupo executivo da União Européia esboçou a intenção de apresentar uma nova diretriz voltada para crimes digitais, citando recentes ataques exigindo resgate em Bitcoin na região e no exterior. Parte desse plano envolveria a criação de uma “agência européia de segurança cibernética” para lidar com essas situações.

Incluído na proposta é um plano para fortalecer as penalizações para aqueles envolvidos em ciber-criminalidades relacionadas, incluindo ataques de ransomware.

A comissão disse:

“A proposta de diretiva reforçará a capacidade das autoridades responsáveis ​​pela aplicação da lei para combater esta forma de crime, expandindo o alcance das infrações relacionadas aos sistemas de informação para todas as transações de pagamento, incluindo transações através de moedas virtuais”.

Além disso, as possíveis mudanças nos regulamentos da UE relacionados às criptomoedas podem se estender além dos crimes envolvendo o ransomware, segundo mostram documentos adicionais. Em uma versão separada, descrevendo “fraude de pagamento sem dinheiro” na UE, as autoridades disseram que os estatutos existentes não estão equipados para explicar os crimes que envolvem a tecnologia.

“As regras atuais sobre a criminalização da fraude de pagamento não monetário são estabelecidas na Decisão-Quadro 2001/413 / JAI do Conselho que se remonta a 2001”, afirma o documento. “Ficou claro que essas regras não refletem mais as realidades de hoje e não abordam suficientemente novos desafios e desenvolvimentos tecnológicos, como moedas virtuais e pagamentos móveis”.

Fonte: Coindesk.com
Tradução: Guia do Bitcoin

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