Tribunal da Coréia do Sul define que Bitcoins não podem ser confiscados

Um tribunal de distrito sul-coreano decidiu pela primeira vez quanto à natureza das moedas digitais. No caso em que 216 bitcoins foram apreendidos pela polícia quando identificado um crime, o tribunal decidiu que não é apropriado confiscar bitcoins.

A decisão do Tribunal

O Tribunal Distrital de Suwon na Coréia do Sul decidiu na sexta-feira que “o bitcoin não está sujeito a confisco“, informou o Kyunghyang Shinmun. Esta é a primeira vez que um tribunal decidiu na Coréia sobre a natureza da moeda digital, observou a publicação.

O caso envolve Ahn, 33, que foi indiciado por suspeita de operar um site de pornografia ilegal, o avsnoop.club, que tinha aproximadamente 1,2 milhão de membros. Ele foi preso em maio por receber uma suposta quantia ilegal de 1,9 bilhões de won nas taxas de adesão. A Agência Provincial da Polícia Provincial de Gyeonggi confiscou os 216 bitcoins de Ahn. Foi a primeira vez que uma agência de investigação doméstica aproveitou a moeda digital como um lucro criminoso na Coréia.

No entanto, o tribunal não aceitou o confisco dos bitcoins, a notícia detalhada, e ainda citou o tribunal dizendo:

“Não é apropriado confiscar bitcoins, porque eles estão na forma de arquivos eletrônicos sem entidades físicas, ao contrário do dinheiro …A moeda virtual não pode assumir um valor padrão objetivo.”

Atualmente, a Coréia não possui uma regulação oficial do Bitcoin. O governo anunciou nesta semana como planeja lidar com moedas digitais, incluindo o Bitcoin e Ether.

Embora o Bitcoin não seja “legalizado” no país, seu uso como método de transferência cambial para pequenas quantidades é. Em julho, entrou em vigor a Lei das Transações cambiais da Coréia do Sul alterada, que permite que as empresas Fintech no país obtenham uma licença que lhes permita oferecer serviços de transferência internacional da Bitcoin para pequenas somas.

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