Tailândia começa processo legal para regulamentar e taxar o Bitcoin e as criptomoedas

O gabinete da Tailândia aprovou principalmente dois projetos de decreto real destinados a regular as transações de criptomoedas e a impor impostos sobre os ganhos de capital dos investimentos com criptomoedas.

O Gabinete da Tailândia, o ramo executivo do governo que comprometeu trinta e cinco dos membros mais altos do país, teria aprovado decretos reais que abrangeriam criptomoedas e ofertas iniciais de moedas (ICOs) sob sua competência. Na Tailândia, um decreto real pode ser emitido pelo rei ou seu conselho de ministros, ou pelo gabinete, onde a legislação é rastreada para fins de segurança pública, estabilidade econômica e um punhado de outros fatores.

De acordo com o Bangkok Post, o esforço para incentivar a legislação para promover um quadro regulatório para criptomoedas vem a pedido do vice-primeiro ministro tailandês, Wissanu Krea-ngam, dizendo ao gabinete sobre a necessidade de “regulamentar de forma abrangente” criptomoedas e ICOs com uma nova lei. O relatório aponta para o vice-primeiro ministro citando preocupações de abusos no setor, como lavagem de dinheiro, evasão de impostos e outras atividades criminosas.

Contudo, afirmou que o vice-primeiro ministro instruiu o gabinete de que a lei recém-proposta não pretende proibir criptomoedas e seu uso, nem as ICO’s. Em vez disso, a lei que propõe um regulamento é significante para proteger os investidores de criptomoedas, destacou o deputado Wissanu.

Antes da sua aprovação em lei, os projetos de decreto real devem ser revisados ​​e avaliados pelo Conselho de Estado da Tailândia, um número de conselheiros de direito qualificados com experiência em áreas como direito, economia, ciências sociais e muito mais.

A aprovação do gabinete dos dois projetos de decretos vem dentro de dias do governador do banco central da Tailândia, confirmando os próximos regulamentos para o setor de criptomoedas em algum momento de abril de 2018.