Seguradoras agora podem oferecer produtos em criptomoedas na França

Depois de 18 meses de discussões, o voto final no Pact Act “chegou”. Em um momento histórico para a França e para a criptomercado, o Parlamento francês decidiu adotar o Pact Act, uma provisão dupla que permite que seguradores utilizem o Bitcoin como maneira de oferecer seguros.

“Esse não era o objetivo primeiro do Pact, mas agora os seguradores vão poder oferecer produtos baseados em ativos digitais. Eles poderão fazer isso através de fundos especializados”, confirmou o rapporteur Joel Giraud.

A nova estrutura, onde as partes asseguradas podem incluir criptomoedas em suas reivindicações vai estar operacional depois da publicação dos decretos de implementação.

Correspondentemente, existem dois artigos separados dentro do ato:

Artigo 21, que permite a colocação de fundos profissionais especializados em seguros de vida, alterando o Código de Seguros.

“Se o artigo incluir condições da situação financeira e experiência do investidor, que vai ser especificada por decreto, não existe mais limite nos ativos em que o seguro de vida pode investir”, disse Emilien Berbard-Alzias, advogado da Simmons & Simons LLP.

Além disso, o Artigo 26 conta com mais emendas para as provisões do Código Monetário Financeiro em relação aos ativos digitais usáveis para investimentos em SPFs (Specialized Professional Funds). As mesmas medidas vão afetar investimentos privados em equity.

“Com essas duas provisões, está escrito preto no branco que SFPs podem investir em criptoativos como o Bitcoin”, acrescentou Emilien.

A lei pode abranger uma área maior do que apenas companhias de seguro de vida e pode provavelmente incluir investidores institucionais.

O Governo francês removeu uma restrição em que apenas 10% dos fundos sob gerência poderiam ser investidos em ativos que não considerados securities, acrescentando mais clareza regulatória para a economia.

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