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SEC divulga regras para considerar criptos securities

abril 3, 2019 By Matheus Henrique

Uma publicação oficial da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) “determinou” os parâmetros pelo qual uma ICO pode ser julgada como uma security ou não. Lembrando que se qualquer ativo é considerado security, ele deve ser regulado pelas normas da SEC.

De forma simples, o anúncio confirma a aplicabilidade das leis federais em relação a securities para criptomoedas e ativos relacionados. Porém, dessa vez, a SEC quer providenciar uma forma de guiar os provedores e criadores de ICOs com um padrão para saber se o seu token é uma security ou não.

O ponto principal do artigo é que a SEC deixou “claro” que o teste de Howey é aplicado para as criptomoedas da mesma forma que para outros investimentos.

O Teste de Howey determina se um ativo considerado uma security ou uma transação representa um contrato de investimento com base em três elementos. Primeiro, o produto de investimento por ser trocado por valores. Segundo o investimento envolve algum risco e terceiro, a moeda precisa ser trocável.

No contexto das blockchains e criptomoedas, a SEC disse que o teste de Howey pode ser expressado como três elementos independentes:

  • Um investimento de dinheiro
  • Em uma empresa comum
  • Com um lucro excepcional predominantemente com o esforço de outros

Como enfatizado pelo documento, todos os três elementos precisam ser aplicáveis para que um token ou moeda seja uma security. E quando uma moeda digital é considerada uma security, a venda e oferta desses ativos devem estar completamente de acordo com as regulamentações.

O anúncio também oferece uma série de circunstâncias em que o ativo digital é menos propenso a estar dentro do teste de Howey:

  • A rede de ledger distribuído e ativo digital estão completamente desenvolvidos e operacionais.
  • Holders dos tokens podem imediatamente usar os ativos digitais para a funcionalidade pretendida na rede, particularmente se houver incentivos para encorajar tal uso.
  • A criação e estrutura do ativo digital foram desenhados e implementados para as necessidades de seus usuários e não para alimentar especulação. Por exemplo, um ativo digital só pode ser usado dentro da rede e apenas transferido em montantes que correspondem o uso esperado do ativo.
  • Apreciação do investimento deve ser limitada. Por exemplo, o design do ativo digital permite que o seu valor se mantenha o mesmo ou degrade com o tempo e por isso um comprador não guardaria o ativo por longos períodos de tempo como forma de investimento.
  • Em relação a criptomoedas, o token pode ser imediatamente usado para fazer pagamentos em uma variedade de contextos ou atuar como substituto para fiat.

Ou seja, para não ser considerado uma security, o ativo digital precisa ser bem diferente do que estamos acostumados no criptomercado, com exceção, talvez, das stablecoins.

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