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SEC divulga projeto de regras sobre oferta inicial de moedas(ICO)

A Comissão de Valores Mobiliários (Securities and Exchange Commission – SEC) divulgou nesta quinta-feira as regras propostas para o registro de oferta inicial de moedas (ICOs).

Em comunicado, o regulador disse que o projeto de regras sobre o registro de uma ICO foi divulgado para que o público possa comentar o que pensa sobre as regras.

Tokens emitidos pelas startups ou empresas que conduzem uma ICO devem se registrar na SEC. Todas as divulgações necessárias devem ser emitidas para proteger o público investidor.

“No entanto, apesar de ser análogo a valores mobiliários, o atual processo de registro para oferta pública inicial (IPO) pode não ser adequado à oferta inicial de moeda. Assim, as regras propostas foram formuladas para o registro de tokens de segurança oferecidos por meio de ofertas iniciais de moedas ”, disse.

Estudos de várias ICOs conduzidas nas Filipinas mostraram que os proponentes alegaram que os tokens não são títulos – portanto, não estão sob jurisdição da SEC.

“Permitir que essa prática seja comprovadamente perigosa para o público investidor, que não tem nenhum recurso claro, uma vez que as referidas ICOs são comprovadamente fraudulentas”, enfatizou a SEC.

“Portanto, a SEC colocará o ônus de provar que os tokens emitidos por uma ICO nas mãos dos proponentes, presumindo que os tokens são títulos, a menos que se prove o contrário.”

“Eles envolvem moedas ou tokens sendo emitidos para levantar dinheiro do público em geral.”

Os benefícios que os tokens podem ganhar incluem lucros ou valor mais alto que podem ser vendidas se a ICO for bem sucedida, bem como direitos de voto ou governança; direitos de uso.

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