Residentes do Camboja agora são obrigados a ter licença pra negociar criptomoedas

As autoridades do Camboja anunciaram que os investidores nacionais são agora obrigados a obter uma licença para comprar, vender ou negociar criptomoedas – atividades que seriam consideradas ilegais.

Em uma declaração conjunta assinada em 11 de maio e publicada na terça-feira, o Banco Nacional do Camboja (NBC), a Comissão de Valores Mobiliários do Camboja e o General Comissariado da Polícia Nacional disseram que a decisão foi tomada após observar um crescimento no comércio de criptomoedas no país.

Sugerindo que tais atividades “causarão riscos potenciais ao público [sic] e à sociedade como um todo”, a declaração declara:

“Autoridades competentes esclarecem que a propagação, circulação, compra, venda, comercialização e liquidação de criptomoedas sem obter licença das autoridades competentes são atividades ilegais.”

A declaração diz ainda que a falha em obter uma licença para as atividades acima “será penalizada de acordo com as leis aplicáveis”.

As três agências explicam que o envolvimento com criptomoedas pode trazer risco ao investidor decorrente da volatilidade dos preços, do cibercrime e da falta de proteção ao consumidor, listando vários projetos – incluindo o suposto esquema Ponzi OneCoin – como exemplos.

Até agora não está claro a que licença precisa ser aplicada, ou o que seria necessário para uma aplicação bem-sucedida, mas a exigência provavelmente apresentará uma barreira notável para os investidores.

A declaração conjunta marca uma ampliação notável das restrições focadas em criptos lançadas pela NBC em dezembro de 2017, quando proibiu instituições financeiras domésticas de oferecer serviços de contas a investidores e comerciantes de criptomoedas, de acordo com um relatório anterior da Phnom Penh Post.

Desde então, projetos relacionados a criptomoeda, como ofertas iniciais de moedas (ICOs) e atividades de criptos continuaram a operar em uma área cinzenta, já que os reguladores ainda tinham que publicar uma estrutura legal explícita que proporcionasse clareza aos usuários da tecnologia nascente.