Projeto de regulamentação do Bitcoin no Brasil é arquivado

Em 2015, o deputado federal Aureo Lídio Moreira Ribeiro, conhecido apenas como Aureo, do partido Solidariedade/RJ, apresentou um projeto de lei para a “inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de ‘arranjos de pagamento’ sob a supervisão do Banco Central”. Após quatro anos sem decisão sobre o documento, o projeto foi arquivado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nessa sexta-feira.

O projeto de 2015 dizia que o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, a Coaf, tinha as competências necessárias para fiscalizar e regular as atividades de criptoativos no Brasil.

Agora, o autor do projeto tem até 180 dias desde a primeira sessão legislativa para pedir que o projeto seja retomado. Aureo ainda se mantém como deputado federal, tendo sido eleito mais uma vez pelo estado do Rio de Janeiro.

O projeto é bastante interessante, não é à toa que ele gerou bastante discussão entre os parlamentares desde a sua apresentação inicial. Ele aborda três questões interessantes: Regulação Prudencial pelo Banco Central, Lavagem de dinheiro e outras atividades ilegais e a Defesa do consumidor.

Aureo é um grande defensor das criptomoedas e é provavelmente o deputado mais interessado em conseguir uma possível regulamentação para o mercado brasileiro de criptomoedas. Considerado um dos políticos mais atuantes do Rio de Janeiro e fazendo parte da lista de “políticos em ascensão” da DIAP, Aureo é um grande aliado para a regulamentação dos criptoativos no Brasil.

Durante a tramitação do projeto pela Câmara dos Deputados, o deputado Expedito Netto, do PSD/RO, chegou a defender a proibição da distribuição de criptomoedas no Brasil. Na época, Aureo afirmou:

“O relatório fechou o mercado para as corretoras, fechou o mercado para você comprar e vender Bitcoin. Não é isso que a gente quer para o Brasil. A gente vai trabalhar para derrotar e aprovar um substitutivo onde a gente tenha tranquilidade de incentivar a criação da criptoeconomia no Brasil.”

Ainda não dá para saber se o deputado vai reabrir o projeto ou se ele ainda mantém seu interesse sobre o Bitcoin. O jeito é ficar de olho pelos próximos meses.

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