Presidente ucraniano envia lei sobre criptomoeda de volta ao parlamento

O presidente Volodymyr Zelensky só discordou com uma parte do projeto de lei sobre criptomoedas, que passou em segunda audiência no final do mês passado

O gabinete do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, enviou de volta ao parlamento um projeto de lei sobre a regulamentação da criptomoeda. De acordo com um anúncio feito no site do presidente, Zelensky optou por não transformar o projeto em lei devido a algumas reservas que nutria. O anúncio explicava que o presidente quer que o projeto de lei seja alterado para que a Comissão Nacional de Valores Mobiliários passe a ser o principal órgão gestor de ativos digitais no país.

O projeto de lei atual concede mandato de regulação de criptomoeda ao Ministério da Transformação Digital, enquanto os ativos digitais lastreados em títulos estão sob a supervisão da Comissão Nacional de Valores Mobiliários e Mercado de Ações. O Banco Nacional da Ucrânia, por outro lado, atuará como emissor da moeda digital do banco central (CBDC).

Se as mudanças propostas pelo presidente forem implementadas, apenas o Banco Nacional da Ucrânia manterá seu papel na emissão e supervisão do CBDC. Todas as outras funções serão atribuídas ao regulador de valores mobiliários.

“Em particular, os relatórios públicos da Organização Internacional de Comissões de Valores (IOSCO) afirmam que certos tipos de ativos virtuais contêm, em sua essência econômica, características próprias dos instrumentos financeiros. A regulamentação da emissão de tais tipos de ativos virtuais deve ser realizada pelos reguladores do mercado financeiro, já que essa função é específica deles”, diz o site do presidente.

O presidente também estava preocupado com o alto custo da criação desses novos órgãos propostos.

“A criação de um novo órgão, nos termos desta lei, exigirá gastos significativos do orçamento do Estado. Por isso, Volodymyr Zelensky propõe incluir a regulamentação da circulação de ativos virtuais na competência da Comissão Nacional de Valores Mobiliários."

Apesar de ter passado pela segunda audiência, seu retorno ao parlamento agora significa que os legisladores terão que rever as propostas antes de encaminhá-las ao presidente. A Ucrânia tem sido um cenário relativamente amigável para empresas de blockchain, e o projeto de lei proposto pelo Ministério da Transformação Digital tornará potencialmente o setor de criptomoeda do país ainda mais atraente.

O regulador de valores mobiliários também expressou preocupação com o possível envolvimento do Ministério da Transformação Digital. O regulador argumentou que o ministério carecia de expertise relevante para lidar com a cripto-regulação. A questão importante agora é que direção tomará a regulamentação da criptomoeda na Ucrânia, ou melhor, por quanto tempo ela permanecerá em uma área cinzenta.

Além da apresentação do projeto ao parlamento (o Verkhovna Rada) no verão passado, os legisladores ucranianos têm trabalhado com os reguladores locais para desenvolver um conjunto de leis que ajudem a integrar a criptomoeda ao sistema jurídico.