Portugal: Associação de proteção ao consumidor diz que investidores de Bitcoin devem pagar impostos

O argumento sustentado pela associação é que, se o Bitcoin for um ativo, deve ser tributável, assim como qualquer outro ativo. O imposto deve ser de 28% por transação. Embora no país europeu não existam regulamentação para criptomoedas, o Ministério das Finanças considera que as moedas digitais são tributáveis ​​se forem obtidas por meio de atividade profissional.

A DECO afirma que um imposto padrão de 28% deve ser aplicado aos lucros sobre operação de criptomoedas, uma vez que a mesma porcentagem fiscal é aplicada aos lucros obtidos com as ações e outros instrumentos financeiros.

De acordo com a organização, é injusto que os investidores tradicionais devam entregar quase um terço de seus lucros, enquanto os investidores em criptomoedas não precisam pagar nada:

Qual o argumento para não taxar este tipo de operação financeira? Um pequeno economista que empresta suas economias ao estado (através de certificados de poupança) ou que investe em ações de uma empresa e cria riqueza e emprego, é obrigado a pagar ao governo quase um terço de seus lucros (renda e ganhos de capital, geralmente eles são tributados em 28%). Como podemos justificar essa desigualdade fiscal? É complicado. “

André Gouveia, um economista da DECO, reiterou que qualquer outro tipo de investimento está sujeito a um imposto de 28% e as criptomoedas ainda estão injustamente isentas.

Apesar da falta de regulamentação, o Ministério das Finanças deixou claro que o Bitcoin não tem um quadro legal no país, e ainda afirma que os lucros das criptomoedas são tributáveis ​​se obtidos como resultado de uma atividade profissional.

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