Parlamento Europeu exige que exchanges da UE confirmem a identidade dos clientes

O Parlamento Europeu votou a favor de regulamentos mais rigorosos no setor das criptomoedas. As exchanges e plataformas de carteira online devem implantar procedimentos de verificação de identidade. As plataformas devem solicitar registro para oferecer seus serviços. As novas medidas são a última atualização dos regulamentos da UE contra a lavagem de dinheiro.

Os membros do Parlamento Europeu fecharam ontem um acordo lançado pelo Conselho Europeu em dezembro para fazer com que as criptomoedas tenham uma “regulamentação mais rígida”. A decisão foi aprovada com 574 votos, 13 contra e 60 abstenções, anunciou o serviço de imprensa do parlamento. O acordo representa a quinta e última atualização dos regulamentos da UE contra a lavagem de dinheiro.

As mudanças também apontam para o anonimato fornecido pelos emissores de cartões de pagamento. Os deputados aprovaram a redução do limite de cartões pré-pagos e virtuais, dos 250 euros agora estipulados, para 150 euros. Isso afetará as empresas que oferecem mudança de criptomoedas para moeda fiduciária como parte de serviços de pagamento não custodiais.

Autoridades européias afirmam que estão, em parte, introduzindo medidas em resposta aos ataques terroristas de 2015 e 2016 em Paris e Bruxelas, bem como os vazamentos dos documentos do Panamá. “Os criminosos usam o anonimato para “branquear” seus lucros ilícitos ou financiar o terrorismo”, disse Krišjānis Kariņš, um dos relatores sobre as emendas. Em suas palavras, a nova legislação “abordará as ameaças aos nossos cidadãos ajustando as regras que regulam as moedas virtuais e os cartões pré-pagos anônimos”.

“Perdemos bilhões de euros em lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e evasão fiscal, dinheiro que deveria ser usado para financiar nossos hospitais, escolas e infra-estrutura”, acrescentou sua colega Judith Sargentini. “Introduzimos medidas mais rigorosas, ampliando o dever das instituições financeiras de realizar a devida diligência do cliente. Isso iluminará aqueles que se escondem atrás das empresas e devem manter nossos sistemas financeiros limpos”.

Tentativa de coordenação

A atualização das medidas contra a lavagem de dinheiro entrará em vigor três dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Depois, os Estados-Membros da UE terão 18 meses para incorporar as novas regras na legislação nacional. Eles vêm substituir a falta de políticas coerentes em relação as criptomoedas na Europa. Até agora, os diferentes Estados-Membros aplicaram os seus próprios regulamentos ou simplesmente esperaram por um quadro jurídico comum.

A imposição de medidas na União Europeia foi também levada a cabo para contrariar decisões não coordenadas a nível nacional. Por exemplo, as taxas de imposto variam amplamente entre 0 e 50%. Alguns governos decidiram aplicar seus códigos fiscais atuais com relação a renda e lucros em criptomoedas. Outros legalizaram parcialmente as criptomoedas para tributar os lucros das transações.

A única ação coordenada até agora foi a assinatura da declaração sobre a criação de uma associação europeia. No início deste mês, 22 países concordaram em cooperar no lançamento de aplicativos Blockchain em toda a União Européia. Os objetivos da iniciativa são “evitar abordagens fragmentadas” na implantação de serviços baseados em Blockchain “em benefício dos setores público e privado”. O documento, no entanto, não cobre criptomoedas.

Guia do Bitcoin

Mantenha-se informado todos os dias sobre Bitcoin!
Telegram: https://telegram.me/guiadobitcoin
Facebook: https://www.facebook.com/guiadobitcoin/
Twitter: https://twitter.com/guiadobitcoin
Feed RSS: https://guiadobitcoin.com.br/feed/