O Bitcoin deve ser declarado no Imposto de Renda? Aprenda como fazer

O Bitcoin ainda é um assunto novo para muitas pessoas, inclusive para a Receita Federal. Como muita gente ainda se perde em relação ao que fazer na declaração, criamos este resumo explicando como declarar seus bitcoins no imposto de renda.

A Receita Federal do Brasil (RFB) quer que o brasileiro declare a quantidade que possui em Bitcoins (BTC) ou qualquer outra criptomoeda, por meio do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). E, em alguns casos, pague o imposto devido. Embora o fisco e nem o Banco Central do Brasil (BCB) considerem o Bitcoin uma moeda oficial, eles determinaram que por ter características comerciais devem ser encaradas como um ativo financeiro. Para que a declaração seja possível, embora não exista nenhuma cotação oficial da criptomoeda, o governo aceita até mesmo a cotação de sites na internet.

O que é o Bitcoin para o Governo:

• O Bitcoin e outras criptomoedas se equiparam a um ativo financeiro, devendo ser declarado quando o contribuinte possuir valores equivalentes a R$ 1 mil na moeda digital;
• Nas vendas com valores superiores a R$ 35 mil é obrigatório o pagamento de imposto;
• O ganho de capital – lucro obtido – deve ser declarado e tributado em 15%;
• Como não há cotação oficial podem ser utilizado a cotação de sites como a Bitcoin To You, FoxBit e qualquer outra exchange que atue na comercialização da moeda virtual;
• Para o governo, o Bitcoin não tem características para ser considerada uma moeda, portanto não é regulamentado pelo Banco Central e nem pela Receita Federal;

Resumindo: o governo não considera o Bitcoin uma moeda, por isso não regulamenta, mas ele quer que paguemos imposto mesmo assim! Um tanto injusto, não é mesmo?

Como declarar o Bitcoin no seu Imposto de Renda

Pela legislação vigente no Brasil, não há nenhuma lei que dê tratamento diferenciado ao Bitcoin. Assim, ele é considerado um bem, da mesma forma que uma obra de arte, por exemplo.

Como declarar:

Como declarar o valor que possui em Bitcoins no IRPF – Os Bitcoins ou qualquer outra criptomoeda devem ser declarados na coluna “OUTROS BENS” do programa de preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);

Cotação – Como não há cotação oficial pode-se utilizar a cotação de qualquer exchange (corretora) na internet;

Ganho de capital – Para declarar o lucro com o Bitcoin é necessário baixar o Programa de Apuração de Ganhos de Capital, cujo download está disponível no site receita.fazenda.gov.br. Haverá a tributação de 15% sobre o lucro obtido com a venda da criptomoeda, o tributo deve ser pago por meio da DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal), que é como se fosse um boleto, mas sem código de barras.

Basicamente o que a Receita Federal está fazendo é pedir a colaboração do cidadão. Ainda não há meios para o Governo Federal ter acesso à quantidade de moedas que possui, a não ser que você utilize uma exchange brasileira que pede o seu CPF, neste caso, você não está totalmente imune aos olhos do leão.

[UPDATE]

No site da Receita Federal é possível encontrar o assunto bastante esclarecido, como visto abaixo:

Baixe o documento da Receita Federal neste link: https://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2017/perguntao

Confira outras matérias sobre o assunto e fique por dentro do assunto:

Matéria da InfoMoney – “Bitcoins não são consideradas moedas, mas devem constar na declaração de IR”
Matéria da EXAME.com – “Até Bitcoin deve ser declarada no imposto de renda”
Matéria da Folha de São Paulo – “Brasileiro tem que declarar bitcoin; IR pode ser cobrado”
Parecer jurídico no blog do Marco Gomes sobre como declarar Bitcoin no imposto de renda

ATENÇÃO: isso não é uma consultoria tributária. Use por sua conta e risco. Infelizmente impostos são um assunto complexo no Brasil e, apesar de nossa pesquisa, algo pode estar incompleto ou incorreto nas recomendações acima.

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Via: Criptomoeda.org/Bitcoin News