Nevada aprova lei que proibe taxação ao uso da Blockchain

Nevada tornou-se o primeiro estado dos EUA a aprovar um projeto de lei que proíbe o governo local de impor restrições fiscais ao uso da tecnologia blockchain.

Foi previamente relatado pela CCN que os legisladores de Nevada enviaram o Senado diretamente ao escritório do governador Brian Sandoval o projeto para aprovação no  início desta semana.

O projeto de lei foi proposto pelo senador Ben Kieckhefer, em 20 de março, afim de definir como legal o uso da blockchain para o povo de Nevada. Também ficou estabelecido garantir que o estado acompanhe o desenvolvimento da tecnologia.

Em abril, o projeto de lei avançou depois que recebeu o apoio total dos senadores de Nevada com 21 votos a favor, ao votarem garantindo a isenção de impostos.

Agora definida como lei estadual, a lei proíbe:

[A] governo local: (1) impor uma taxa sobre o uso da blockchain; (2) exigir um certificado, licença ou permissão para usar a blockchain; E (3) impor qualquer outro requisito relacionado ao uso da blockchain.

A assinatura do projeto de lei faz de Nevada o primeiro estado a evitar que as jurisdições locais imponham restrições ao uso desta tecnologia.

Também pode ajudar a abrir caminho para que outros estados que estão considerando o uso da tecnologia e como pode ser implementado na lei estadual.

O Arizona também está adotando a tecnologia. Em março, o estado passou a utilizar a rede blockchain emitindo “smart contracts” e assinaturas na blockchain, quando foi assinada recentemente a lei pelo governador do Arizona Doug Ducey, tornando o projeto de lei estadual oficial.

Um contrato relativo a uma transação não pode ser negado o efeito legal, validade ou força executória apenas porque esse contrato contém um formulário de contrato inteligente.