México não irá regulamentar as criptomoedas em si e sim as empresas do setor
A legislatura do México propôs um projeto de lei que regulará as empresas que interagem com bitcoin e outras criptografia, juntamente com o setor de tecnologia financeira em geral.
A fonte de notícias regional El Economista informa que, ao contrário das discussões no início deste ano, a legislatura não irá regular as criptomoedas em si. Observando que o bitcoin não é apoiado por nenhum banco central, e o governo não se surpreendeu tornando-o legal. Também não regula a compra e venda de criptomoedas. Em vez disso, o projeto de lei se concentrará em empresas que operam dentro do ecossistema da moeda digital.
Conforme relatado na Fortune, a proposta de lei não lista detalhes específicos sobre os regulamentos do bitcoin, dando ao banco central ampla autoridade para regular as empresas que operam dentro desse espaço. No entanto, afirma que estes regulamentos irão impulsionar a “inovação e a concorrência”, estabelecendo um quadro operacional claro.
Do projeto de lei:
“Esta (legislação) reconhece a necessidade de que um setor tão dinâmico como o da inovação tecnológica necessite de um quadro regulatório que permita às autoridades mitigar riscos e permitir o crescimento em um ambiente competitivo.”
“O regulamento é uma boa notícia para todas as empresas neste setor porque … o crescimento será maior com regras claras”, disse o presidente do grupo, Yotepresto, fundador do Yotepresto, Luis Ruben Chavez.
Antes que a lei vá ao Senado, deve passar por um exame por uma comissão independente. Depois de passar pela comissão e passar pelo Senado, as leis secundárias serão escritas para fornecer orientação regulatória específica.
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