Maior autoridade fiscal da Itália reconhece Bitcoin como uma moeda e quer taxar o seu uso

Novos documentos sugerem que a administração fiscal da Itália está tratando o Bitcoin como uma forma de moeda, o que faria ele receber as mesmas regulações que uma moeda convencional.

A Agenzia della Entrate, maior autoridade fiscal da Itália, divulgou novas informações deste mês sobre o seu tratamento de moedas digitais, uma publicação que vem meses depois de uma decisão judicial da União Européia a respeito de como o valor acrescentado (IVA) seria aplicável a transações executadas utilizando Bitcoins.

De acordo com a Agenzia della Entrate, compras e vendas feitas com bitcoin permanecem isentos de IVA – uma decisão que espelha uma decisão do Tribunal de Justiça Europeu (TJE) em outubro passado. No entanto, as autoridades fiscais italianas, como mostram os documentos, está aplicando o imposto de renda para usos especulativos do bitcoin, ou eventos em que o dinheiro é gerado, ou o lucro obtido a partir de uma venda ou compra.

A agência publicou a decisão em resposta a um pedido feito por um profissional em Itália, cujo nome não foi divulgado. Aqueles que comprarem bitcoins fora do escopo da atividade especulativa, ao que tudo indica, não serão obrigados a pagar imposto de renda.

Ao tomar essa decisão, a Agenzia Entrate parece estar tratando bitcoin realmente como uma forma de moeda, uma ação que chama a atenção sobre a tributação de bitcoin em todo o mundo.

Embora a decisão traz em grande parte, a Itália, em conformidade com a decisão definida pelo Tribunal de Justiça, que destaca ainda mais a disparidade entre a Europa e países como os EUA, que tributa bitcoin como uma forma de propriedade.

É a decisão certa?

Pelo menos um analista informou, há problemas com a forma como a Agenzia della Entrate trabalha a sua decisão, no entanto.

Stefano Capaccioli, conselheiro fiscal Italiano, escreveu sobre o assunto em seu blog e disse que a decisão cria uma nova camada de incerteza para as empresas que trabalham com a moeda digital.

Especificamente, enquanto a agência está à procura de tributar o bitcoin como uma forma de moeda, a própria lei italiana ainda não o reconhece oficialmente como tal. Além disso, ele disse que as normas de contabilidade em vigor hoje em Itália, também estão em conflito com a posição da Agenzia Entrate sobre o bitcoin.

“Isso poderia gerar mais problemas do que soluções”, disse em entrevista.

Via: Coindesk
Adaptação e Tradução: Guia do Bitcoin

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