Legislação mexicana propõe que criptomoedas sejam regulamentadas

De acordo com o portal El Universal, a Lei Reguladora das Instituições de Tecnologia Financeira ( FinTech Law), que atualmente está pendente de aprovação no Senado mexicano, propõe uma estrutura reguladora através da qual os bancos possam armazenar criptomoedas e as empresas de processamento de pagamento eletrônico possam transferi-las.

A publicação informa que o diretor-geral de sistemas financeiros do Banco Central mexicano, Alan Elizondo, disse que, se o projeto passar na sua forma atual, as empresas que estejam sob sua competência serão “mais estritamente regulamentadas em comparação com outras empresas financeiras não bancárias que estão operando no mercado mexicano há anos.” Os cidadãos mexicanos que possuem criptomoedas seriam incentivados a armazená-las e enviá-las através de fornecedores compatíveis, embora, aparentemente, não fossem obrigados a isso.

Com base nas observações de Elizondo, parece viável que os ativos digitais de propriedade do cliente na posse de instituições regulamentadas sejam visíveis para algumas entidades governamentais.

Se e quando a Lei FinTech passar, disse o diretor-geral, o banco central emitirá regulamentos adicionais relativos à moedas digitais. De acordo com o El Universal , o projeto de lei estabelece que a legislação “reconheça a necessidade de um setor tão dinâmico quanto o da inovação tecnológica e que o mesmo precisa de um quadro regulatório que conceda às autoridades mitigar riscos e também permita o crescimento em um ambiente competitivo”.

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