Itália aprova lei que define normas para blockchain e DLT

No final do ano passado a Itália anunciou que estava reunindo experts de blockchain para criar uma estratégia nacional sobre a tecnologia. Aparentemente, a estratégia foi bem sucedida, com a Itália aprovando uma lei que define normas para as tecnologias de ledger distribuído.

Como foi relatado no Cointelegraph Italy, o Parlamento Italiano aprovou uma lei que define regras para as tecnologias de ledger distribuído (DLTs), como a blockchain.

A lei chamada de “Semplificazioni” foi aprovada com 275 votos a favor, 206 contra e 27 abstenções. A Agenzia per l’Italia Digitale, agora vai definir os critérios técnicos com os quais os contratos inteligentes precisarão atender para ter validade legal.

Maria Laura Mantovani, um membro do parlamento pertencente ao partido Movimento 5 Stelle, disse ao Cointelegraph Italy que o melhor caso de uso para a Blockchain é a aplicação de votação online.

“Um dos usos que está mais próximo de nós é a possível adoção no campo do voto eletrônico baseado na Blockchain, mas ainda temos que ver propostas reais e eficazes nesse campo. Estamos à procura de pesquisadores e estudiosos que demonstrem a aplicabilidade nesse campo”.

Segundo ela, para que a blockchain seja usada para sistemas de votação, é preciso alcançar 100% de certeza sobre o sigilo do voto, caso o contrário, o uso da tecnologia seria inconstitucional.

A lei já tinha sido aprovada pelo senado no dia 23 de janeiro. Ela também determina que registros digitais salvos na blockchain serão considerados uma validação legal dos documentos no momento do registro.

O aumento do interesse por parte de governos nas criptomoedas e na tecnologia de blockchain continua crescendo, principalmente nos segmentos ligados á regulamentação. Por isso, notícias como essa da Itália vão ficar cada vez mais comuns, o que pode mudar o cenário do da indústria de ativos digitais.

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