HomeGoverno indiano lista um novo projeto de lei para proibir ativos digitais no país

Governo indiano lista um novo projeto de lei para proibir ativos digitais no país

Apesar dos benefícios da Rúpia Digital, uma proibição geral da criptomoedas estrangulará o potencial dos ativos digitais da Índia.

O governo indiano listou a Criptomoeda e a Regulamentação da Lei Oficial da Moeda Digital de 2021 para debate e discussão na próxima sessão do parlamento de inverno, que deve começar em 29 de novembro.

Apesar de várias tentativas de partes interessadas na indústria e usuários de criptomoedas no país, o objetivo do projeto de lei continua a ser semelhante a um projeto de lei lançado em 2019.

A diferença mais proeminente entre o projeto de lei de 2019 e o próximo é a omissão da palavra "proibição de" no título. No entanto, de acordo com o site oficial da câmara baixa do parlamento da Índia, o Lok Sabha, o projeto vai propor o proibição de todas as criptomoedas privadas no país.

O texto do próximo projeto de lei ainda não foi divulgado publicamente. No entanto, surgiram preocupações sobre se o novo projeto de lei conterá questões semelhantes ao projeto de lei de 2019.

A definição de criptomoedas no projeto de lei de 2019 foi fortemente debatida no país, com muitos chamando-a de "ampla demais". O projeto de lei basicamente proibia todos os tokens digitais, mesmo aqueles que não eram necessariamente de natureza criptográfica.

A Índia também deve impor restrições a todos os tipos de materiais promocionais e anúncios associados a projetos baseados em criptomoeda.

Os reguladores têm se esforçado para esclarecer que uma proibição geral de comércio e transações via criptomoeda virá com exceções razoáveis para garantir que o desenvolvimento da tecnologia de blockchain subjacente seja incentivada no país.

O boletim Lok Sabha também afirmou que o Reserve Bank of India, o banco central do país, terá permissão para lançar, legalmente, o Digital Rupee como parte destas exceções:

“[O projeto de lei] criará uma estrutura facilitadora para a criação da moeda digital oficial a ser emitida pelo Reserve Bank of India."

A lista de exceções provavelmente incluirá também o uso de criptografia para experimentação, pesquisa, ensino e outras atividades que o governo considere de interesse público.

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