Governo Australiano está atrasando lei que deveria acabar com a dupla tributação de Bitcoin no país

No ano passado, o tesoureiro australiano Scott Morrison prometeu agir rapidamente sobre a alteração da lei de imposto sobre bens e serviços (GST), a fim de acabar com a dupla tributação do bitcoin e outras moedas digitais no país. No entanto, mais de 14 meses se passaram sem qualquer progresso legislativo. Agora, a questão já não é uma prioridade e o bitcoin sendo duplamente taxado, na Austrália.

A Australian Tax Office (ATO) atualmente não considera o bitcoin e outras moedas digitais para fins de GST. Em vez disso, o bitcoin é considerado “uma forma de propriedade intangível” sob a lei GST e regulamentos.

Os consumidores que usam bitcoin para pagar outros bens e serviços estão efetivamente “gastando GST duas vezes”, descreve o governo. Os usuários de Bitcoin são tributados ao adquirir a moeda digital e, novamente, ao usá-lo para comprar bens e serviços.

No ano passado foi uma prioridade

O governo começou a trabalhar com a indústria de fintech em março de 2016 para reformar a lei GST, com o objetivo de acabar com a taxação dupla do bitcoin. Uma solução discutida foi definir a moeda digital como dinheiro, sob a lei GST, que o governo concordou.

A associação australiana de fintech da indústria, Fintech Austrália, fornece a entrada no desenvolvimento da agenda da inovação do governo. Através da associação, a comunidade fintech colaborou e elaborou um documento de reformas recomendadas. No início do ano passado, o grupo identificou a mudança de tributação do GST como uma prioridade básica da reforma. Tesoureiro Morrison, disse que iria agir sobre ele rapidamente e prometeu um projeto de lei.

Um documento de discussão descrevendo a mudança proposta foi publicado em maio. Na sequência deste documento, o governo recebeu 14 observações, todos a favor da alteração da lei GST para definir bitcoin como dinheiro.

Este ano, não é uma prioridade

Mais de 14 meses se passaram sem nenhum progresso legislativo. CEO da Fintech Austrália, Danielle Szetho, disse esta semana que a comunidade fintech ainda está esperando ansiosamente o projeto de lei que Morrison prometeu. No entanto, até agora, não houve mais movimento feito. “Por todas as contas, o governo ainda está empenhado em agir sobre o assunto, mas está longe de ser uma prioridade”, escreveu a publicação.

Szetho também observou que mudar a definição do Bitcoin é “uma das prioridades originais que colocamos no papel da reforma e uma que eles disseram que sim. Mas aqui estamos, 14 meses e ainda nada”. Afirmando como este ato é” um trabalho muito técnico com o qual ninguém poderia discutir “, ela afirma que” poderia ser apresentado ao Parlamento muito rapidamente”. No entanto, ela descreve:

“Fomos informados de que ele está passando, mas precisa ser priorizado na agenda, mas simplesmente não tem. Eles estão trabalhando nisso, mas algo mais só continua chegando. Estamos um pouco desapontados com o atraso.”

Austrália ficando atrás de outros países

Quanto mais tempo demora o governo a alterar a lei do GST, mais a Austrália fica atrás de outros países. A União Européia decidiu em outubro de 2015 que as moedas digitais não deveriam ter dupla taxação. O Reino Unido também teve uma política semelhante em vigor desde março de 2014. O Japão recentemente começou a considerar bitcoin um método de pagamento, bem como a abolição do imposto sobre o consumo na aquisição de bitcoin. Szetho disse:

“Os australianos são os primeiros a adotar, mas a aceitação tem sido limitada porque ninguém tem certeza sobre como eles podem ser tributados. Isso diminuiu a adoção dessas novas moedas na Austrália.”

Via: News Bitcoin
Tradução: Guia do Bitcoin

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