CVM “autoriza” investimentos em criptomoedas no Brasil

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A autarquia do ministério da fazenda, chamada de CVM (comissão de valores imobiliário), publicou nesta quarta-feira, 19, um ofício circular SIN nº11/2018 autorizando a fundos de investimentos adquirir indiretamente criptomoedas.

Para compreensão, um investidor poderá comprar cotas de um investimento em diversas moedas e em troca receber o pagamento de comissões como hoje é no fundo de ações.

Preocupação com fraudes

Há uma preocupação por parte da SIN ( Superintendência de relações com investidores institucionais) em relação a operações ilegais, dentre as quais, manipulação de preços, operações de fraude e lavagem de dinheiro.

A SIN indica que as movimentações sejam feitas através de uma exchange que tenha por preocupação combater qualquer tipo de fraude e estejam sob supervisão de órgãos reguladores.

A circular ainda salienta a importância da adoção de diligências, visando inibir a compra de um criptoativo fraudulento, solicitando que seja verificada variáveis como emissão, gestão e governança.

Fique atendo ao preço correto

A CVM informa que ainda não há base para um padrão de preço para esse tipo de negócio, cada produto possui um valor mas não nacionalmente, a solução seria ter por base índices de preços aplicados internacionalmente.

A Comissão de Valores Imobiliários também deu um parecer sobre as airdrops e forks das criptomoedas sendo que tal tipo de operação foge do cotidiano tradicional das carteiras de fundo de investimento, a CVM solicita que administradores e gestores tenham atenção.

Pede ainda que os responsáveis deixem claro nos documentos do fundo quais as políticas que irão adotar frente ao cenário.

Daniel Maeda, superintendente de relações com investidores institucionais da CVM, tinha prometido que iria cuidar apenas de aplicações indiretas, tal documento publicado serve de complementação para a nova circular já que desde janeiro está proibido o investimento direto em criptomoedas.

Enviado por: Dias Philippsen

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