Coreia do Sul tenta confiscar US$ 1,4 milhões em bitcoin em caso de pornografia infantil

o governo sul-coreano está tentando confiscar 191 bitcoins apreendidos em um caso de cibercrime de pornografia infantil, no qual o criminoso já foi condenado à prisão e multa de US$ 640 mil.

De acordo com a agência de notícias coreana Yonhap, a decisão é tomada depois que a Suprema Corte da Coréia do Sul decidiu na quarta-feira que as criptomoedas podem ser vistas como propriedade com valor que pode estar sujeito a confisco em casos criminais.

Até o momento, os quase 200 bitcoins valem um pouco mais de US$ 1,4 milhão, de acordo com o Bitcoin Price Index.

A decisão da Suprema Corte apoia uma decisão anterior de uma apelação que anulou a decisão de um tribunal inferior de rejeitar uma petição do promotor para confiscar os ativos de criptomoeda do criminoso.

De acordo com a Yonhap, o tribunal de primeira instância negou o pedido com base no argumento de que as criptomoedas só “existem eletronicamente e não têm forma física”. No entanto, o tribunal de apelações concluiu mais tarde que a criptomoeda pode ser vista como “lucro obtido com o comércio de mercadorias”.

Ainda não está claro, no entanto, como a autoridade da Coréia do Sul lidaria com os ativos digitais perdidos. Dito isto, a decisão de hoje marca uma referência legal notável, uma vez que há casos criminais em curso na Coreia do Sul envolvendo criptomoedas.

Conforme relatado anteriormente, promotores do distrito de Incheon entraram com uma ação em dezembro de 2017 contra uma empresa chamada Max Mining e 21 suspeitos em uma suposta fraude de mineração de criptomoeda no valor de US$ 250 milhões.

Mais recentemente, promotores em Seul também invadiram várias bolsas locais de criptomoedas por suspeitas de fraude e apropriação indevida de ativos, supostamente confiscando ativos para futuras investigações.