Congressista dos EUA esboça três projetos para fomentar o Blockchain.

O Congressista Tom Emmer esboçou três projetos para apoiar o desenvolvimento da tecnologia blockchain e das criptomoedas. Os projetos se concentram em fomentar apoio governamental, esclarecer a regulamentação sobre os transmissores de dinheiro e definir o regulamento para declaração de hard forks.

Em 21 de setembro, o congressista Tom Emmer, co-presidente do Blockchain Caucus, anunciou três projetos para apoiar a tecnologia blockchain e as moedas digitais  nos Estados Unidos. O Blockchain Caucus é um grupo bipartidário de legisladores pró-blockchain “que acreditam no futuro da tecnologia blockchain e entendem que o Congresso tem um papel a desempenhar em seu desenvolvimento”.

De acordo com um anúncio oficial, os projetos de lei se concentram em fomentar o apoio do governo ao espaço do blockchain, esclarecer as regulamentações sobre os transmissores de dinheiro e criar um esquema de impostos para os hard-forks.

“Os Estados Unidos devem priorizar a aceleração do desenvolvimento da tecnologia blockchain e criar um ambiente que permita ao setor privado norte-americano liderar a inovação e o crescimento, e é por isso que estou apresentando essas contas”, disse o congressista Emmer.

Primeiro projeto: Suporte para moedas digitais e tecnologia blockchain.

O primeiro projeto de lei, expressa apoio à tecnologia blockchain e exige uma “abordagem regulatória leve” para que os serviços e produtos relacionados à tecnologia blockchain possam florescer. Ele propõe  o apoio ao desenvolvimento de soluções públicas e privadas que usem a blockchain para melhor os serviços públicos, criar empregos, ajudar no crescimento de negócios inovadores e na formação de capital para investimento.

O documenta também salienta o cenário mundial, em que outros países estão liderando o desenvolvimento de estratégias para adotar essa tecnologia. E que os EUA deve assumir uma posição de liderança nesse processo.

Segundo projeto: Lei de certeza regulatória

O segundo projeto busca esclarecer o cenário regulatório, com uma melhor definição sobre quais são as entidades que precisam ser registrar como transmissores de dinheiro. Entidades relacionadas ao blockchain, que não atuem como controladoras de fundos, instituições financeiras  ou forneçam controle sobre uma moeda na qual um usuários tem direito, não precisam se registrar. Entre essas entidades estão, por exemplo, os mineradores e os desenvolvedores.

Terceiro Projeto: Porto Seguro para quem recebeu hard forks

Na ausência de orientações regulatórias específicas e claras, o terceiro projeto busca fornecer um porto seguro para os contribuintes que receberam hard forks. Nenhuma penalidade ou acréscimo ao imposto deve ser cobrada durante esse período pelo Internal Revenue Service (IRS).