Câmara dos Representantes dos EUA aprova legislação para clarificar regras das criptomoedas

Congresso está desenvolvendo trabalhos para melhorar o cenário das criptomoedas nos EUA

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou ontem a Lei de Eliminação de Barreiras à Inovação que procura tornar mais clara a regulamentação na indústria das criptomoedas. A legislação está agora pendente de aprovação do Senado e de aprovação final do Presidente Joe Biden. Se ambas as partes derem luz verde, em breve será lei.

A legislação foi introduzida pelo representante da Carolina do Norte, Patrick McHenry. A Lei de Eliminação de Barreiras à Inovação esclarecerá as regras que diferenciam as criptomoedas categorizadas como commodities ou títulos.

“#ÚLTIMA HORA: A Câmara acaba de aprovar 6 projetos de lei bipartidários sobre Serviços Financeiros, incluindo a Lei de Eliminação de Obstáculos à Inovação, do Membro Efetivo, @PatrickMcHenry,” partilhou a Comissão de Serviços Financeiros no Twitter.

As linhas indefinidas em torno da classificação das criptomoedas já causaram problemas jurídicos no passado, sendo a Ripple Labs um exemplo perfeito. A firma FinTech está atualmente disputando com a Securities and Exchange Commission (SEC) por causa do token nativo de sua plataforma, XRP, e se ela deve ser classificada como um título ou não. No final do ano passado, o Presidente Executivo, Chris Larsen, revelou que a empresa estava considerando uma mudança para fora dos EUA, para um país com regulamentações mais claras e amigáveis.

“O sentimento continua a ser de frustração, por não termos mais clareza e não termos uma abordagem mais pró-EUA,” disse, na altura.

A legislação tentará fazer a ponte entre a SEC e a Commodity Futures Trading Commission, reunindo-as em um grupo coletivo; ao lado de grupos de vigilantes, empresas no nicho de ativos virtuais, empresas financeiras sob o guarda-chuva das agências, e acadêmicos. Também procurará fornecer soluções para algumas das questões e preocupações relativas às regulamentações das criptomoedas.

De acordo com a legislação, o grupo tem a tarefa de avaliar as regras relativas às criptomoedas existentes, no prazo de 12 meses. Em seguida, o grupo apresentará um relatório com respostas a diferentes perguntas, como por exemplo, como as regulamentações afetam os mercados das criptomoedas, se as leis estão afetando a competitividade do país e de que forma os mercados de criptomoedas podem se tornar transparentes e eficientes.

Espera-se também que o grupo apresente recomendações sobre como a fraude e a manipulação de preços no setor das criptomoedas podem ser combatidas. Desta forma, os investidores e negociantes americanos podem ser protegidos contra abusos no mercado. Na situação atual, muitas empresas estão pressionando pela clareza da regulamentação, mas é quase certo que surgirá discordância quanto ao escopo que estas regulamentações devem ter.