Câmara discute extinção do dinheiro em espécie

Projeto de lei será tema de audiência pública nesta terça-feira

O projeto de Lei 48/2015, que pretende acabar com a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie e determina que as transações financeiras se realizem apenas por meio do sistema digital, que será tema de audiência pública nesta terça-feira, dia 11 de julho. O debate será às 14h30, que será promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Além de prever uso de meios de pagamentos como cartões e carteiras eletrônicas, moedas virtuais, tal como o Bitcoin, estão em discussão.

Segundo o relator da proposta, o deputado José Carlos Araújo (PR-BA), a discussão é necessária devido a “relevância do projeto”; o aumento exponencial das moedas virtuais, direito do consumidor e tributação.

Foram convidados para participarem da discussão o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim; o Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, o Presidente do Bacen, Ilan Goldfajn, o Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras(CNF), Sérgio Agapito Lires Rial, e o Presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho; nota-se a ausência de pessoas especialistas no assunto, das moedas virtuais, como Fernando Ulrich, Narcélio Filho e CEOs das principais Exchange(Corretoras de moedas virtuais), para discutirem a relação do Direito do Consumidor e tributação.