Cade investiga bancos por abuso de poder contra corretoras brasileiras.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) abriu na terça-feira (18) um inquérito contra seis bancos por supostamente abusarem de seu poder de mercado ao fecharem contas de exchanges brasileiras.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) está investigando seis grandes bancos por práticas monopolistas em relação à exchanges brasileiras. A investigação, iniciada a pedido da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB), vai apurar a atuação do Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander Brasil, Banco Inter e a cooperativa Sicredi em relação ao fechamento de contas de algumas corretoras brasileiras.

Para a ABCB, os bancos que já encerram contas de inúmera exchanges e bloquearam seus fundos com a simples alegação de “ não haver interesse comercial deste banco em sua manutenção”, estão impondo restrições ao acesso de corretoras de criptomAedas ao sistema financeiro, o que impede o exercício de suas atividades, trazendo grande prejuízo às corretoras.

Os bancos que se negaram a abrir ou fecharam as contas de corretoras de criptomoedas justificaram ao CADE,  que as contas foram fechadas pela ausência de dados básicos sobre os clientes, exigidos pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e a ausência de um código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Para Fernando Furlan, presidente da ABCB, a ofensiva dos bancos contra as corretoras brasileiras fere a livre concorrência, concentrando o setor financeiros e impedindo a entrada de novos participantes no mercado. A ABCB alega que os bancos prejudicam a ordem econômica ao encerrarem contas sem explicação. E por isso pediram ao CADE uma medida cautelar que obrigasse os bancos a manter ou abrir novas contas de corretoras de criptomoedas, mas a agência não viu motivos para tomar a decisão neste momento.

Apesar da preocupação do CADE com as atividades ilícitas, ele considera que cada exchange deve ser analisada individualmente:

“… as atividades ilícitas devem ser evitadas e os bancos devem tomar medidas restritivas quando houver indícios de crimes cometidos por seus correntistas … No entanto, não parece razoável que os bancos apliquem medidas restritivas, a priori, de forma linear a todos empresas de criptomoedas, sem examinar o nível de cumprimento e as medidas antifraude adotadas por corretoras individuais… ”