Bomba! China considera Bitcoin legal e o classifica como propriedade, por decisão de tribunal

O Tribunal de Arbitragem Internacional de Shenzhen recentemente emitiu uma decisão dizendo que não há proibição contra a propriedade e transferência de Bitcoin na China. A decisão significa que, apesar da proibição de ICOs e do comercialização de criptomoedas, o Bitcoin e outras criptomoedas são legalmente consideradas propriedade no país.

Bitcoin é protegido por Lei

O tribunal proferiu a decisão em um caso apresentado com uma disputa sobre um contrato envolvendo a transferência de criptomoedas. De acordo com os detalhes do caso, o requerente e o réu entraram em um acordo onde o último indivíduo gerenciou um portfólio de criptomoedas em nome do primeiro.

Proibição das ICO’s não deve atrapalhar pagamentos em Bitcoin

Em resposta, o tribunal culpou o argumento do réu afirmando que a proibição de setembro não cobria a transferência privada de Bitcoin e outras criptomoedas. Além disso, o árbitro opinou que o réu não precisava de plataformas externas para devolver os ativos em moeda virtual, contanto que ambas as partes tivessem carteiras e chaves privadas.

Cumprindo seu julgamento, o tribunal arbitral instruiu o réu a pagar ao demandante a quantia de US$ 401.780 por quebra de contrato. Como nenhuma autoridade monetária na terra emite criptomoedas, o tribunal não aprovou o pedido de pagamento de juros por parte do réu.

Bitcoin como propriedade

A decisão do tribunal de Shenzhen tem semelhanças com uma emitida por um tribunal de arbitragem em Moscou no início do ano, que classificou as criptomoedas como propriedade. O veredicto surgiu durante um processo de falência apresentado por um Ilya Tsarkov.

A classificação de Bitcoin e outras moedas digitais como propriedade oferece a possibilidade de implicações fiscais. Na Rússia, o governo também determinou em julho que os detentores de criptomoeda não serão colocados em uma faixa de imposto separada.