Banco do México rejeita classificação legal de “moeda virtual” para o Bitcoin

Banco do México rejeita classificação legal de “moeda virtual” para o Bitcoin

By Benson Toti - min. de leitura
Atualizado 04 junho 2020

O governador do Banco do México, Agustin Carstens, rejeitou a adoção de “moeda virtual” como a classificação legal para o Bitcoin. A Carstens argumentou que o termo “moeda” compreende uma classificação inadequada para o Bitcoin devido à ausência de uma entidade centralizadora, ou seja, da emissão através de um banco central.

Governador acredita que a falta de “centralização” do Bitcoin desqualifica que seja classificada como uma “moeda virtual”

O governador do banco central do México argumentou que a criptomoeda deveria cair no domínio governamental da segurança cibernética e não ser vista como uma “moeda virtual” pelos reguladores da nação. Carstens afirmou que as criptomoedas “não são necessariamente imunes à pirataria” e argumentou que a maior utilidade do bitcoin é “o fato de que oferece anonimato dos usuários” – antes de avisar que o bitcoin compreende um instrumento monetário atraente para as entidades do mercado negro.

Parece que o Banco do México não reconhecerá o que não seja moeda fiduciária como uma “moeda”

As observações de Carstens implicam que o Banco do México não reconhecerá qualquer mercadoria monetária não fiat como uma “moeda”. Carstens passou a descrever o bitcoin como “uma mercadoria“, argumentando que “não há nada para garantir sua contabilidade em um sistema financeiro” – sugerindo a crença de que a administração central é uma qualidade necessária de uma “moeda”.

No início deste ano, o México introduziu um projeto de lei que define o Bitcoin como um bem digital e também articulou diretrizes para a operação de exchanges de bitcoins. O projeto de lei faz parte de novas leis fintas introduzidas pelo governo mexicano que procuram ajudar a transição para uma maior digitalização da economia, promover o crescimento no setor Fintech do México e expandir a gama de serviços financeiros disponíveis para os cidadãos comuns. Apesar de rejeitar a classificação da bitcoína como uma “moeda virtual”, a posição regulatória do México em relação às criptomoedas está atualmente entre as mais permissivas e liberais em toda a região latino-americana.

Via: News Bitcoin
Tradução: Guia do Bitcoin