Banco Central de Cingapura afirma que as ICO’s podem estar sujeitas a leis de valores mobiliários

O banco central de Cingapura emitiu novas declarações sobre a oferta de tokens digitais, as chamadas ICO’s, afirmando que algumas emissões podem cair sob a definição de segurança.

A Autoridade Monetária de Cingapura (MAS) delineou sua posição em vendas de token – conhecidas mais comumente como ofertas de moedas iniciais, ou ICOs – em uma nova declaração publicada nesta manhã. O regulador indicou que considera alguns tokens como títulos, dependendo da sua base subjacente e do contexto de sua emissão – uma posição semelhante à que expressou a semana passada pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA.

O MAS explicou em seu lançamento:

“O MAS observou que a função dos tokens digitais evoluiu para além de apenas ser uma criptomoeda. Por exemplo, os tokens digitais podem representar a propriedade ou uma garantia sobre os ativos ou propriedades de um emissor. Esses tokens podem, portanto, ser considerados uma oferta de ações ou unidades, em um regime de investimento coletivo ao abrigo da SFA (Securities and Futures Act). Os tokens digitais também podem representar uma dívida devida por um emitente e ser considerados debêntures nos termos da SFA “.

As vendas de token que se enquadram na definição do MAS de uma garantia provocariam requisitos relevantes, incluindo a necessidade de apresentar um prospecto junto do banco central antes da venda se iniciar. O Banco Central explicou que “Emissores e intermediários” desses tokens também estaria sujeito aos requisitos de licenciamento.

Como a SEC, o MAS indicou que as empresas que permitem a negociação de tokens derivados de ICO’s precisariam ser sancionadas também.

“Além disso, as plataformas que facilitam o comércio secundário de tais tokens também deveriam ser aprovadas ou reconhecidas pelo MAS como um operador aprovado de câmbio ou de mercado reconhecido, respectivamente, sob a SFA”, disse o banco central.

Tradução: Guia do Bitcoin