AMF concede primeira aprovação de ICO na França

O Autorité des Marchés Financiers (AMF), regulador de mercado financeiro francês, realizou sua primeira aprovação de ICO no país. As vendas de tokens de ICO já são legais na França como uma captação de recursos. Entretanto, somente as aprovadas pelo AMF podem ser comercializadas diretamente ao público.

“Essa aprovação é opcional. Em outras palavras, as ICOs sem a aprovação da AMF são legais. No entanto, as ICOs que não possuem visto e prestadores de serviços não licenciados serão proibidas de atividades de solicitação e patrocínio”.

A French-ICO foi a primeira no país europeu a conseguir a aprovação da Lei do Plano de Ação para Crescimento e Transformação de Negócios (Pacte). A lei, adotada em 11 de abril, trouxe um regime específico para criptoativos e ICOs na França.

O site informa que a oferta do token iniciará em 1.º de março e terminará em 1.º de junho com a venda limitada a US$1,1 milhão. O regulador esclareceu que sua aprovação é somente para a ICO e não um endosso para seus emissores.

 “O documento informativo aprovado pela AMF refere-se apenas a uma ICO durante um período que não pode exceder seis meses e é válido apenas pelo período da oferta descrita no documento informativo”.

A aprovação não implica na conveniência do projeto do emissor ou autenticação dos elementos financeiros, contábeis e técnicos apresentados.

“O visto AMF não constitui de forma alguma uma avaliação sobre se é ou não apropriado participar de uma oferta de token. Isso significa que, no contexto dessa oferta pública de tokens, o emissor forneceu as garantias mínimas exigidas por lei e que o white paper é completo e compreensível para os investidores”.

O AMF acrescentou que o novo regime, que trará uma promoção e desenvolvimento das ICOs, se aplica apenas à emissão de tokens de utilidade. Logo as Ofertas de Tokens de Segurança (STOs) não serão aprovadas pelo regulador.

Para conseguir uma aprovação do AMF, a ICO precisa estar dentro de certos padrões mínimos, como ser de uma entidade legal estabelecida ou registrada na França. Também precisa de um white paper elaborado em conformidade com o artigo 712-2 do Regulamento Geral da AMF e com a Instrução AMF DOC-2019-06.

Outras exigências requeridas pelo órgão são os procedimentos para monitorar e proteger os fundos arrecadados pela ICO e o cumprimento com os requisitos de combate à lavagem de dinheiro (AML).  Após a aprovação a ICO tem um prazo de seis meses para ocorrer.

A French-ICO é  uma plataforma de captação de fundos de criptoativos. Sua ICO está estruturada de maneira tradicional. Irá utilizar a blockchain do Ethereum para emitir tokens de utilidade.

“Nossa visão é oferecer ao maior número de soluções inovadoras de financiamento e alternativas ao financiamento tradicional.  Alternativas mais rápidas, mais seguras e mais transparentes”.