Criar/emitir moeda é uma atividade ilegal? Diga isso aos bancos…

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O Bitcoin e as Criptomoedas inauguraram uma nova forma de gerar e gerenciar dinheiro através dos computadores numa rede descentralizada. Um dos mais graves “problemas” com esse fato é que o dinheiro já existia e o Estado o “direito” de ser o seu único legítimo emissor dentro de suas fronteiras. O choque entre essas duas realidades dá origem a questionamentos jurídicos e filosóficos potencialmente amplos. Há, inclusive, quem proponha ao redor do mundo que as criptos sejam criminalizadas em função da tensão entre esses dois mundos, uma forma bastante radical de trabalhar com uma inovação financeira e tecnológica praticamente impossível de ser barrada por quem quer que seja.

Há ilegalidade na criação/emissão de criptomoedas?

O mercado de criptomoedas é desregulamentado, de forma que não há posições claras a respeito de sua natureza e atividades em termos das legislações atuais dos países em geral. 2018 tem sido um ano marcado por discussões sobre esse ponto e ainda teremos que descobrir e avaliar como os governos vão lidar com esse fenômeno. Entretanto, creio que uma coisa deve ser muito clara. As criptomoedas não são idênticas às moedas fiduciárias. Em outras palavras, ninguém está emitindo dólares, euros ou reais quando minera moedas digitais descentralizadas.

Se as moedas digitais podem desestabilizar ou substituir as moedas nacionais é uma outra discussão, bem como várias outras possíveis implicações dessa tecnologia, mas não vejo como a mineração de criptomoedas pode ser enquadrada como crime. Sou leigo em direito e minha visão não precisa ser tomada como a de um especialista nessa área, mas não vejo como confundir tais questões para fundamentar uma postura de criminalização.

Os bancos criam moeda através das chamadas atividades bancárias. Bancos são ilegais?

No livro “o fim dos bancos: moeda, crédito e revolução digital”, p. 41, Jonathan Mcmillan (pseudônimo) explica que os bancos atuam, sim, como emissores/criadores de moedas através de algumas de suas atividades (especialmente os empréstimos) e afirma que “a criação de moeda pelos bancos se choca com a ideia de que o governo detém o monopólio da emissão de moeda“, ainda que seja deixado claro que eles não o fazem através da impressão de papel moeda (função exclusiva do governo).

O ponto é que através dos empréstimos, os bancos aumentam a oferta de dinheiro no mercado e inflacionam a quantidade de “moeda” disponível, ainda que as implicações disse sejam mais evidentes nos seus balanços patrimoniais e na “moeda interna” no sistema bancário. Mas que fique claro que essa é uma forma, de emitir/criar moeda, sim, com as consequências inflacionárias (e outras) comuns a esse tipo de prática. Lembrando que a crise de 2008, que quase trouxe o sistema financeiro atual ao colapso absoluto ocorreu em grande parte por problemas relativos a essa prática específica.

Pau que bate em Chico não bate em Francisco

Há uma evidente parceria entre o sistema financeiro/bancário e governamental. Todo o discurso que criminaliza o Bitcoin e as Criptomoedas desaparece rapidamente quando esse tipo de realidade é trazida à tona. Isso mostra que todo esse tipo de discurso preocupado com a “legalidade” da revolução da Blockchain tem por único objetivo trazer sobre as moedas digitais associações negativas e criminosas a fim de espalhar medo entre as pessoas a fim de que não as utilizem, uma vez que elas oferecem uma saída desse sistema atual controlado centralmente, ou melhor, descontrolado centralmente.

Ezequiel Gomes

Guia do Bitcoin

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