Comissão da Câmara de Deputados que debate a regulamentação do Bitcoin se reunirá hoje

Conforme falamos anteriormente, existe um Projeto de Lei em tramitação na Câmara Federal propondo que o Bitcoin seja considerado um arranjo de pagamento e, consequentemente, passe a ser regulado pelo Banco Central.

Na pauta de hoje, a comissão ouvirá, a partir das 14:30, o Fernando Ulrich, autor do livro “Bitcoin – A moeda na era digital” (muito conhecido na comunidade brasileira), Marcelo Miranda, Diretor Executivo da FlowBTC (Exchange brasileira que também oferece cursos) e, por fim, Lágaro Jung Martins, Subsecretário de Fiscalização Receita Federal.

Essa é a primeira audiência pública da comissão e, pelo número de requerimentos (convites para outras pessoas falarem sobre o assunto) na pauta, novas audiências ocorrerão ao longo do ano.

Abaixo, está o vídeo da Audiência da Câmara de Deputados

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[youtube https://www.youtube.com/watch?v=4OFGYoY338Y&w=640&h=360]

E você, qual sua opinião sobre a Regulamentação do Bitcoin no Brasil?


Autor: José Domingues da Fonseca Neto

Advogado, atua na área de direito societário e tributário, escreve para o Guia do Bitcoin sempre que pode.

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