Alemanha legaliza criptomoedas e reconhece como meio de pagamento

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A Alemanha reconheceu as criptomoedas como meio de pagamento, afirma o Ministério das Finanças.

A Alemanha diferentemente dos Estados Unidos, onde a Receita Federal trata o Bitcoin como propriedade para fins fiscais, o que significa que, se um americano compra uma xícara de café com bitcoin, tecnicamente, é considerado um venda de imóveis e potencialmente sujeito a imposto sobre ganhos de capital.

Em vez disso, a Alemanha considerará o Bitcoin como o equivalente a uma moeda legal para fins fiscais quando é usado como meio de pagamento.

O Ministério das Finanças baseou as suas orientações sobre uma decisão do Tribunal de Justiça Europeu de 2015 sobre os impostos sobre o valor acrescentado (IVA). A decisão do tribunal criou um precedente para as nações da União Européia tributar o bitcoin, oferecendo isenções para certos tipos de transações.

Em particular, o novo documento alemão justificou as suas decisões fiscais ao considerar as criptomoedas como método legal de pagamento, declarando:

As criptomoedas (bitcoin, por exemplo) tornam-se equivalentes aos meios legais de pagamento, na medida em que as chamadas moedas virtuais dos envolvidos na transação foram aceitas como meios alternativos de pagamento contratual e imediato”

Para efeitos fiscais, isso significa que converter Bitcoin em uma moeda fiduciária ou vice-versa é “um benefício tributável misto”. O documento explica que quando um comprador de ativos paga com bitcoins, um artigo da Diretiva do IVA da UE será aplicado ao preço do bitcoin no momento da transação, conforme documentado pelo vendedor.

No entanto, de acordo com a decisão da UE, o ato real de converter uma criptomoeda em moeda fiduciária ou vice-versa é classificado como uma “oferta de serviço” e, portanto, uma parte que atua como intermediário para a troca não será tributada.

As taxas de pagamento enviadas para fornecedores de carteiras digitais ou outros serviços também podem ser tributadas, de acordo com o documento.

Da mesma forma, outros aspectos do ecossistema de criptomoedas não serão tributados. Os mineradores que recebem recompensas em bloco não serão tributados, por exemplo, uma vez que seus serviços são considerados voluntários, de acordo com o documento.

Da mesma forma, os operadores de câmbio que compram ou vendem Bitcoin em seu próprio nome como intermediários receberão uma isenção de imposto, embora uma exchange que atue como mercado técnico não receberá tal isenção.

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Coindesk (título original: Germany Won’t Tax You for Buying Coffee With Bitcoin).

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