O regulador de mercado financeiro da Alemanha emitiu novas diretrizes sobre como os tokens colocados à venda durante as Ofertas iniciais de Criptografia (ICOs) seriam classificadas, incluindo aquelas que podem ser consideradas títulos.
Em 20 de fevereiro, a Autoridade Federal de Supervisão Financeira (BaFin) emitiu uma carta anunciando as novas medidas, precisamente por causa do número de consultas feitas por empresas que buscam orientação para realizar esse tipo de operação na Alemanha.
No documento publicado pela BaFin, informa-se que a instituição realizará um “exame preciso para cada caso” e, portanto, seu status legal será determinado, em vez de emitir regras gerais que se apliquem a todas as atividades deste tipo. A agência também anunciou que os tokens podem representar vários instrumentos financeiros, incluindo ações, derivados e representações digitais de vários processos.
BaFin também usou um espaço no comunicado de imprensa para oferecer algumas recomendações a novas empresas interessadas em lançar suas ICOs. Em primeiro lugar, é necessário entrar em contato com a instituição e buscar aconselhamento para determinar se os produtos que oferecem são regidos pelos regulamentos existentes a nível nacional e da União Européia.
O órgão regulador também encorajou as empresas a estudarem cuidadosamente o que poderia parecer “áreas cinzentas” sobre as regulamentações das ICOs, para evitar problemas legais ao realizar a proposta para estudo.
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