Um brinde ao retrocesso! Ao invés de regulamentar o mercado, Deputado propõe criminalizar o uso de criptomoedas

Como anunciado em primeira mão aqui no portal, o relator da Comissão Especial do Projeto de Lei (PL) 2.303/2015, Deputado , disponibilizou, na tarde de hoje, o seu relatório ao comitê que discute o .

Instalada em 30 de maio, a comissão especial ouviu, ao longo de todo o ano, as mais diversas opiniões sobre a proposta do Deputado Aureo (SD-RJ) de regulamentar o de criptomoedas no Brasil.

Todavia, o relatório apresentado hoje tece comentários equivocados sobre uma suposta “invasão” das criptomoedas ao sistema monetário nacional. O relator ainda deixa claro o seu pensamento retrógrado ao dizer que: “não há como aceitar que outras entidades, que não a Autoridade Monetária do País, tenham a possibilidade de emitir moeda”.

Assim, sob essa perspectiva tosca e retrógrada, o relator propõe a da comercialização, intermediação e mesmo a aceitação das moedas virtuais como meio de pagamento para liquidação de obrigações no país, inserindo, assim, um tipo específico no Código Penal.

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Desse modo, o relator recomenda a alteração do Art. 292 do Código Penal (que dispõe sobre a emissão de título ao portador sem permissão legal), para que o referido artigo passe a criminalizar a conduta de “quem, sem permissão legal, emite, intermedeia, troca, armazena para terceiros, realiza troca por moeda de curso legal no País ou moeda estrangeira, moeda digital, moeda virtual ou criptomoeda que não seja emitida pelo Banco Central do Brasil.

Ou seja, pelo pensamento apequenado do relator, que pressupõe que a comercialização de criptomoedas no mercado brasileiro pode causar “sérios problemas no âmbito da defesa da economia popular e da defesa do consumidor”, o ecossistema de cripto-ativos desse ser criminalizado, inclusive, quem opera nesse mercado disruptivo, deve ser considerado um criminoso.

Próximas Etapas do PL

O relatório apresentado pelo Deputado Expedito Netto ainda não foi votado pela comissão especial. Se aprovado na comissão especial, o projeto (que segue o rito ordinário, ou seja, não possui prioridade ou urgência) ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos (órgão que verifica se o PL está adequado aos princípios legais e constitucionais).

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Se o PL for aprovado na CCJ da Câmara, ele pode ir ao Plenário (se 52 Deputados assim requisitarem) ou ir diretamente para o Senado Federal (se 52 Deputados não requisitarem a votação pelo Plenário da Câmara).

No Senado Federal, o processo é o mesmo: será designado um relator para analisar o PL e uma nova comissão será formada. Depois da análise dessa comissão, e da aprovação do parecer do novo relator, a CCJ do Senado também analisará o PL.

Lembramos, ainda, que o PL poderá sofrer modificações, por exemplo: (i) outro Deputado apresentar um relatório para substituir o parecer apresentado pelo Deputado Expedito Netto; ou (ii) o Senado modificar o PL.

Assim, até que o PL vire uma Lei, ainda há um longo caminho pela frente. Todavia, o PL, tal como está apresentado na comissão, representa um enorme no ecossistema de cripto-ativos no Brasil, conduzindo o país para retaguarda do mercado e, principalmente, acabando com qualquer possibilidade de inventividade dessa nova economia.

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Não podemos cometer o mesmo erro de Nova York, mas sim, seguir os exemplos do Japão e da Califórnia.


Autor: José Domingues da Fonseca Neto

Advogado, atua na área de direito societário e empresarial, escreve para o Guia do Bitcoin sempre que pode.

 

 

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  • Danilo Azevedo Martins

    já passou da hora de começarem a “espancar” esses otários idiotas que se auto-intitulam ideológicos e protetores do país, não passam de bandidos preocupados em perder a teta em que continuam mamando, ainda mais sabendo que o povo começará a ter em suas próprias mãos o controle, e não mais eles; só assim para esses idiotas aprenderem…

  • Edu

    São uns retardados!
    Se botarem essa merda em votação no Congresso é só transferir pra outro país. O Governo não pode te proibir de ter Bitcoin fora no país, pois cada país faz as suas próprias leis.
    Transfira pra outro país onde o Bitcoin é permitido (praticamente todos) e quando quiser sacar:
    1- Faça uma viajem internacional, abra uma conta corrente nesse país, transfira seus fundos e mande de volta pra essa terra de ninguém chamada Brasil.
    2- Transforme em Bitcoin Cash, contrate um cartão pré pago da Visa e gaste no Brasil como dinheiro.
    3- Certamente há outras possibilidades, mas de cara já pensei em 2 formas que são absolutamente legais.

  • Ancap

    O mais esquisito de tudo é ver que tem “gente” no mundo das criptomoedas defendendo…políticos!! inacreditável isso,quando são esses malditos que transformam a vida das pessoas nesse inferno de burocracia e roubo descarado dos bens alheios…parem de defender políticos, seus retardados!! parem de defender ladrões!! político são seres imundos com sangue de inocentes nas mãos e vocês que os defendem são cúmplices,malditos!!

    • Thomas

      Nada demais, só os parasitas se movimentando para manter o hospedeiro sobre controle.

  • A questão desses politicos: deputados e etc. É o dinheiro de propina, com crtiptomoedas vai dificultar as corrupções desses. Entao ele estão se movendo para continuar com essa prática. porem uma coisa precis ser feita para defender os investidores de criptomoedas contra esses sites estelionatarios pararem de surrupiar o dinheiro. Tal como o mercado do bitcoin, fujam desse, eles deveriam ser pegos pela fedaral e presos. Porem a moeda deve ser preservada e inclusiva adotada em toda a socieda, os caras que promovem falcatruas é que devem ser penalizados nao um sistema em geral.

    • palemao

      O que devo fazer para entrar em contato com o mercado do bitcoin, pois ja liguei ninguem atende, email eles nao respondem, sumiram com um dposito e alguns satochi de litecoin. desde segunda eu depositei e nem cheiro desses caras safados

  • Alex

    Na minha Opinião , Os Brasileiros tinham que varrer toda esta politicagem corrupta e formar um governo com políticos assalariados e temas de alto impacto deveriam ser consultados todos os Brasileiros.O País vive uma vergonha Politica e os políticos sempre querendo ganhar em cima de assuntos que deveriam ser apreciados e votados com consciência. Enquanto permanecer estes políticos, seus filhos e seus laranjas na politica, sempre vão fazer o que querem e tirar proveito das suas decisões.O pior de tudo é que sempre quando chega as eleições ,estes mesmo caras de pau, compram o voto de quem nunca se interessou em mudar o País.

  • jean oliveira

    Essa sua postagem aí está muito incoerente! Hora vc ataca o dep. Expeditto Neto ( isso, apoio com toda razão), hora vc ataca o PL que é essencial a todos nós que queremos o bitcoin como moeda no país.

  • Roberto Novakosky

    Acredito que o que acontece é falta de informação, para não chamar a pessoa de “burra”.
    A existência de criptomoedas, não nada a ver com emissão de título ao portador, totalmente diferente de sua definição. Criptomoedas são um serviço de Processamento de Dados, que se resume na confiabilidade de envio de uma mensagem a um destinatário, ainda que de forma pública, com garantia de sua confidencialidade por criptografia. Além do objetivo da confiabilidade também tem a garantia de autenticidade do remetente como uma identidade digital. Tudo isso de forma descentralizada. Seu conceito é mais próximo de um serviço através de blockchain. A confiabilidade e Autenticidade dá valor ao serviço da blockchain e às pessoas que a mantem, e de forma descentralizada sem que uma empresa precise manter um servidor ou pagar cartórios etc, por isso é muita vantagem uma empresa remunerar mineradores para manter a block chain do que realizar seus serviços do dia a dia através de papel fisicamente, muita vantagem ainda para empresas e bancos que fazem contratos entre partes que estão geograficamente distantes ! É claro que como hoje temos poucas blockchains naquilo que á básico para uma empresa operar seu serviço (confiabilidade da mensagem e autenticidade do remetente), terceiros estão criando um valor de investimento e exploração em torno deste serviço, que julgo daqui a algum tempo se estabilizar em valores não t~çao malucos como acontece hoje nas exchange, conforme venham a surgir mais opções de blockchain confiáveis.
    O que seria possível se encaixar como emissão de título ao portador, seria o fato de uma empresa, representar suas ações através de tokens, sem que os detentores destes tokens não formalizem sua identificação como é feito pro exemplo em um homebloker que opera na BOVESPA. Então perceba que são coisas diferentes, as criptomoedas são um meio de processamento de dados como outros, e muita gente ainda não entendeu sua utilização.

  • Marcelo Bastos

    Todos que votaram a favor do impeachment de Dilma, são corruptos a serviços de interesses externos e com certeza esse patife recebedinheiro dos Banksters para apresentar esse PL retrógrado que é a cara dos serviçais golpistas

    • Renato

      Quero ver quem vai criar primeiro o “MoluscoCoins” ou “MinionCoins” :v

  • DAVID FONTANA

    Precisam primeiro criminalizar os próprios atos de roubos deles, eles são os maiores bandidos no Brasil e acham que tem autoridade para propor e aprovar leis???

    Desculpe, esse não me representa.

  • gilberto

    Sabe de nada ó coitado.

  • João Carlos Johanson

    Cara loko esse; pensa que está no Irã? E ainda diz ser Deputado. Coitado ! …

  • Lester

    E tem gente que por não entender quem são, tem esperança que esquerdistas façam algo promissor para a sociedade, progressistas somente em humanas, em qualquer outro campo é retrocesso, controle e criminalização.
    Precisamos de liberar o mercado e não regular.
    # Bolsonaro 2018

    • Junior

      Você acha que um tipo ditador como esse seu de estimação vai apoiar suas aventuras com BTC ou outras altcoins é?
      Vai vendo!

  • Vilmar

    Com certeza este deputado está apoiado pelo interesse do banqueiros. Sem sentido este relatório. Se isso vingar vou operar a partir das exchanges estrangeira.

    • Franklin

      E como vai transferir a grana pro Brasil ?

      • Cassiano

        Peer-to-peer, o problema vai ser declarar do que!!

      • Cesar

        Pra tudo tem um jeito, e esse, é um dos mais simples a se resolver. rs