Tribunal ucraniano aceitou o primeiro pedido de indenização de danos morais em bitcoins

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O tribunal distrital de Borispolsky da região de Kiev abriu processos contra os funcionários do Serviço de Segurança da Ucrânia (SBU), o Ministério Público Geral da Ucrânia (GPU) e o Tesouro do Estado no caso de dano moral ao demandante Dmitry G., durante uma busca ilegal. O pagamento da indenização pela primeira vez na história do sistema judicial da Ucrânia será criptomoeda, especificamente bitcoin.

Conforme afirmado na decisão do juiz Zhuravsky, em fevereiro de 2018, Dmitry G. entrou com um pedido de compensação por danos morais pelos procedimentos ao qual ele foi submetido. Ao apresentar uma ação judicial, todas as normas necessárias foram observadas, de modo que o tribunal não encontrou nenhum motivo para recusar a consideração do argumento pelo requerente.

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Além disso, uma sessão no tribunal já foi agendada e a coorte enviou cópias da resolução aos réus, que dentro de 15 dias têm o direito de enviar uma declaração com contra-argumentos ao tribunal e ao autor, Dmitry G. Caso contrário, o tribunal considerará o caso encerrado.

Importante salientar que tal decisão é a primeira desse tipo na Ucrânia e quem sabe até do mundo.

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