Seguido da Austrália, Ucrânia deve alterar lei para isentar criptomoedas de impostos

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Um projeto de lei foi submetido ao parlamento ucraniano afim de alterar o código tributário do país para isentar as criptomoedas sobre a compra, venda, transação e mineração.

O chefe do Comitê de Política Tributária e Aduaneira do parlamento da Ucrânia, Nina Yuzhanina, apresentou um projeto de lei ao parlamento para alterar os códigos tributários do país em relação às criptomoedas e seus derivados. Este projeto de lei é referente ao No. 7246 e foi enviado em 30 de outubro.

Sem impostos para lucros sobre compra e venda de criptomoedas

A lei procura alterar o código tributário da Ucrânia para isentar os lucros da compra e venda de criptomoedas e seus derivados, bem como receitas de operações de criptomoedas e de mineração. O projeto de lei foi submetido ao parlamento:

“A fim de criar um mecanismo eficaz para estimular o mercado de criptomoedas na Ucrânia, o passo lógico é a isenção da tributação dos lucros das empresas. Os rendimentos das operações de criptomoedas não devem ser incluídos no cálculo do total mensal (anualmente) do lucro tributável, e as transações com criptomoedas e de mineração são classificadas como transações que não estão sujeitas a tributação”.

Este novo projeto de lei é o terceiro submetido ao parlamento para o quadro legal de criptomoedas. O primeiro foi enviado na primeira semana de outubro. Ele propõe considerar a criptomoeda uma propriedade que pode ser trocada por outros bens e serviços.

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Reunião do Conselho Superior

Bohdan Danylyshyn, presidente do Conselho NBU, disse no início da reunião que os membros do Conselho Superior de Peritos não podiam aguentar e não fazer nada. Ele observou que “a crescente popularidade do Bitcoin e criptomoedas no mundo, bem como na Ucrânia, exige uma resposta adequada dos reguladores do mercado financeiro”, acrescentando que:

“Estou convencido de que qualquer tentativa de restringir o funcionamento desse mercado pode ter o efeito oposto, a saber, facilitar a obsessão e deslegitimação dos processos associados a ele”.

“Na minha opinião, criar o quadro jurídico necessário será o primeiro passo para construir um mercado transparente e claro para criptomoedas”, ele elaborou. “Por sua vez, promoverá o avanço das tecnologias inovadoras e da economia digital como um campo de conhecimento na Ucrânia”.

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Fonte: News.bitcoin.com
Tradução: Guia do Bitcoin


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