Projeto de regulamentação do Bitcoin no Brasil é arquivado

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Em 2015, o deputado federal Aureo Lídio Moreira Ribeiro, conhecido apenas como Aureo, do partido Solidariedade/RJ, apresentou um projeto de lei para a “inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de ‘arranjos de pagamento’ sob a supervisão do Banco Central”. Após quatro anos sem decisão sobre o documento, o projeto foi arquivado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nessa sexta-feira.

O projeto de 2015 dizia que o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, a Coaf, tinha as competências necessárias para fiscalizar e regular as atividades de criptoativos no Brasil.

Agora, o autor do projeto tem até 180 dias desde a primeira sessão legislativa para pedir que o projeto seja retomado. Aureo ainda se mantém como deputado federal, tendo sido eleito mais uma vez pelo estado do Rio de Janeiro.

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O projeto é bastante interessante, não é à toa que ele gerou bastante discussão entre os parlamentares desde a sua apresentação inicial. Ele aborda três questões interessantes: Regulação Prudencial pelo Banco Central, Lavagem de dinheiro e outras atividades ilegais e a Defesa do consumidor.

Aureo é um grande defensor das criptomoedas e é provavelmente o deputado mais interessado em conseguir uma possível regulamentação para o mercado brasileiro de criptomoedas. Considerado um dos políticos mais atuantes do Rio de Janeiro e fazendo parte da lista de “políticos em ascensão” da DIAP, Aureo é um grande aliado para a regulamentação dos criptoativos no Brasil.

Durante a tramitação do projeto pela Câmara dos Deputados, o deputado Expedito Netto, do PSD/RO, chegou a defender a proibição da distribuição de criptomoedas no Brasil. Na época, Aureo afirmou:

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“O relatório fechou o mercado para as corretoras, fechou o mercado para você comprar e vender Bitcoin. Não é isso que a gente quer para o Brasil. A gente vai trabalhar para derrotar e aprovar um substitutivo onde a gente tenha tranquilidade de incentivar a criação da criptoeconomia no Brasil.”

Ainda não dá para saber se o deputado vai reabrir o projeto ou se ele ainda mantém seu interesse sobre o Bitcoin. O jeito é ficar de olho pelos próximos meses.

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2 Comments

quem escreveu essa bosta de artigo! As criptomoedas não foram feitas para serem reguladas seu animal! Ela foi feita justamente para fugir de governos… Já não basta ter que colocar CPF nas corretoras. Agora isso…

Mas o texto não defende a regulamentação, só dá a notícia. O máximo que faz é chamar o projeto de “interessante”, o que está longe de ser uma aprovação de qualquer coisa.

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