Projeto de Lei 2303/2015: relatório poderá ser apresentado até o final do ano

Na última sexta-feira, 24 de novembro, durante a realização do I Congresso Internacional de Direito e Tecnologia, o professor da UNB, e também assessor econômico da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Ricardo Paixão, afirmou que o relator do PL 2303/2015, Deputado Expedito Netto, tem intenção de apresentar o seu relatório sobre o projeto até o final do ano.

Ademais, o assessor afirmou que os deputados estão fazendo um grande esforço para entender a matéria, inclusive, os parlamentares que integram a comissão visitaram Singapura e Dubai, para conhecer como esses países estão utilizando a tecnologia do blockchain. Bem como, possivelmente o texto final do PL será diferente do que foi proposto inicialmente.

Veja as declarações do professor Ricardo Paixão no vídeo abaixo:

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Autor: José Domingues da Fonseca Neto

Advogado, atua na área de direito societário e tributário, escreve para o Guia do Bitcoin sempre que pode.