Parlamento Europeu quer proibir anonimato e regular mais ainda as Criptomoedas

A Europa está buscando apertar ainda mais seu controle sobre as moedas digitais, incluindo bitcoin. Anteriormente, a Comissão Europeia apenas propôs regras rigorosas para plataformas de câmbio digital e fornecedores de carteiras de custódia. Na semana passada, o Parlamento Europeu propôs alterações adicionais destinadas a regular os negócios em moeda digital, acrescentando uma multiplicidade de categorias de negócios, especificamente proibindo o anonimato.

Processo Legislativo Europeu

A Comissão Europeia já publicou a sua proposta de alteração da Directiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo para incluir as moedas digitais, incluindo o bitcoin, em Julho passado.

O próximo passo do processo legislativo da UE é que o Parlamento Europeu adopte a proposta da Comissão ou a altere. Neste caso, o Parlamento optou por alterar. Por conseguinte, na quinta-feira, foi publicado um relatório que delineia as suas alterações ao que a Comissão propôs.

UE regula a maioria das empresas de moeda digital

Embora a Comissão apenas tenha proposto ampliar o âmbito de aplicação da Directiva (UE) 2015/849 a fim de incluir plataformas de câmbio virtual e prestadores de carteira de custódia, a proposta do Parlamento Europeu pretende incluir muito mais.

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Tal como as bolsas de valores e os prestadores de carteiras, o Parlamento alega que muitos outros tipos de empresas não têm qualquer obrigação de identificar atividades suspeitas. “Os grupos terroristas são capazes de transferir dinheiro para o sistema financeiro da União ou para redes de moeda virtuais ocultando transferências ou beneficiando de um certo grau de anonimato nessas plataformas“, escreveu o Parlamento, observando que:

Por conseguinte, é essencial alargar o âmbito de aplicação da Directiva (UE) 2015/849, de modo a incluir plataformas de troca de divisas virtuais, fornecedores de carteiras de custódia, emitentes, administradores, intermediários e distribuidores de moedas virtuais e administradores e fornecedores de sistemas de pagamentos em linha. As autoridades competentes devem poder controlar a utilização de moedas virtuais para identificar actividades suspeitas.

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O Parlamento propõe então que todos os Estados-Membros assegurem que todas as empresas abrangidas pelas categorias supramencionadas “sejam licenciadas ou registadas”.

“Isto proporcionaria uma abordagem equilibrada e proporcional, salvaguardando simultaneamente os avanços técnicos inovadores oferecidos por essas moedas e o elevado grau de transparência alcançado no domínio das finanças alternativas e do empreendedorismo social”, afirma o Parlamento, acrescentando que:

“Para combater os riscos relacionados com o anonimato, as moedas virtuais não devem ser anônimas e as Unidades de Inteligência Financeira (FIUs) nacionais devem ser capazes de associar endereços de moeda virtual à identidade do proprietário de moedas virtuais.”

Modificando definições relacionadas à moeda digital

O Banco Central Europeu sugeriu que a “definição da necessidade de moeda virtual” da Comissão deveria ser melhorada.

Existe agora uma cláusula afirmando que as moedas digitais “não possuem um estatuto jurídico de moeda ou dinheiro”. Além disso, a proposta acrescenta a definição de “prestador de carteira de custódia” que anteriormente não era definida.

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Um provedor de carteira de custódia agora “significa uma entidade que presta serviços para proteger chaves criptográficas privadas em nome de seus clientes, para armazenar e transferir moedas virtuais”. Além disso, o parlamento acrescentou uma nova linha à definição que diz:

As moedas virtuais não podem ser anônimas.

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