Parlamento Europeu exige que exchanges da UE confirmem a identidade dos clientes

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O Parlamento Europeu votou a favor de regulamentos mais rigorosos no setor das . As  e plataformas de online devem implantar procedimentos de verificação de identidade. As plataformas devem solicitar registro para oferecer seus serviços. As novas medidas são a última atualização dos regulamentos da UE contra a lavagem de dinheiro.

Os membros do Parlamento Europeu fecharam ontem um acordo lançado pelo Conselho Europeu em dezembro para fazer com que as criptomoedas tenham uma “regulamentação mais rígida”. A decisão foi aprovada com 574 votos, 13 contra e 60 abstenções, anunciou o serviço de imprensa do parlamento. O acordo representa a quinta e última atualização dos regulamentos da UE contra a lavagem de dinheiro.

As alterações pretendem abordar “os riscos associados às moedas virtuais” . Para acabar com o anonimato associado a eles, as plataformas de negociação de criptomoedas e os provedores de carteira serão obrigados a introduzir controles na identificação do cliente. No futuro, essas empresas solicitarão registro para oferecer serviços regulamentados de câmbio e pagamento.

As mudanças também apontam para o anonimato fornecido pelos emissores de de pagamento. Os deputados aprovaram a redução do limite de pré-pagos e virtuais, dos 250 euros agora estipulados, para 150 euros. Isso afetará as empresas que oferecem mudança de criptomoedas para moeda fiduciária como parte de serviços de pagamento não custodiais.

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Autoridades européias afirmam que estão, em parte, introduzindo medidas em resposta aos ataques terroristas de 2015 e 2016 em Paris e Bruxelas, bem como os vazamentos dos documentos do Panamá. “Os criminosos usam o anonimato para “branquear” seus lucros ilícitos ou financiar o terrorismo”, disse Krišjānis Kariņš, um dos relatores sobre as emendas. Em suas palavras, a nova legislação “abordará as ameaças aos nossos cidadãos ajustando as regras que regulam as moedas virtuais e os cartões pré-pagos anônimos”.

“Perdemos bilhões de euros em lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e evasão fiscal, dinheiro que deveria ser usado para financiar nossos hospitais, escolas e infra-estrutura”, acrescentou sua colega Judith Sargentini. “Introduzimos medidas mais rigorosas, ampliando o dever das instituições financeiras de realizar a devida diligência do cliente. Isso iluminará aqueles que se escondem atrás das empresas e devem manter nossos sistemas financeiros limpos”.

Tentativa de coordenação

A atualização das medidas contra a lavagem de dinheiro entrará em vigor três dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Depois, os Estados-Membros da UE terão 18 meses para incorporar as novas regras na legislação nacional. Eles vêm substituir a falta de políticas coerentes em relação as criptomoedas na Europa. Até agora, os diferentes Estados-Membros aplicaram os seus próprios regulamentos ou simplesmente esperaram por um quadro jurídico comum.

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A imposição de medidas na União Europeia foi também levada a cabo para contrariar decisões não coordenadas a nível nacional. Por exemplo, as taxas de imposto variam amplamente entre 0 e 50%. Alguns governos decidiram aplicar seus códigos fiscais atuais com relação a renda e lucros em criptomoedas. Outros legalizaram parcialmente as criptomoedas para tributar os lucros das transações.

A única ação coordenada até agora foi a assinatura da declaração sobre a criação de uma associação europeia. No início deste mês, 22 países concordaram em cooperar no lançamento de aplicativos  em toda a . Os objetivos da iniciativa são “evitar abordagens fragmentadas” na implantação de serviços baseados em Blockchain “em benefício dos setores público e privado”. O documento, no entanto, não cobre criptomoedas.

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